Tempo de justiça - justiça rápida e eficaz na investigação e julgamento dos crimes de homicídio na cidade de Fortaleza

• Autor(a) principal: Rios, Plácido Barroso
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110926
• topic: Justiça; Homicídio - Fortaleza (CE); Julgamentos

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um projeto de intervenção voltado a modificar toda a plataforma de investigação e julgamento dos crimes de homicídio na cidade de Fortaleza, tornando mais célere e eficaz a atuação dos órgãos de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. O Programa Tempo de Justiça, nome com que ficou conhecido, já compõe o macroprograma do Governo do Estado do Ceará, denominado ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿. Para a realização do Tempo de Justiça foi necessária a união de todos os protagonistas do sistema de justiça, numa interação confortável e harmônica entre os órgãos estatais que lidam com a investigação, processo e julgamento dos crimes de homicídio doloso na cidade de Fortaleza. A base do programa está na criação de uma nova plataforma de trabalho, em que será observada a necessidade de estruturar órgãos de investigação, com adoção de novas técnicas de apuração do delito, favorecendo a polícia científica, assim como o aprimoramento da defensoria pública, promotorias de justiça e varas do júri, com nova dinâmica do trâmite processual, reforço de pessoal e julgamento prioritário dos crimes dolosos contra a vida com autoria conhecida. As diversas instituições envolvidas no Tempo de Justiça instituíram no Ceará um Comitê de Governança, com o qual será possível a adoção de um planejamento estratégico e tomada de decisões comuns voltado à rápida elucidação, processo e julgamento dos homicídios ocorridos em Fortaleza. Ponto nodal para a redução do tempo de processo e julgamento dos homicídios com autoria conhecida foi a criação de um sistema de processamento de dados que fornecerá um painel de controle contendo todos os processos e inquéritos de homicídio que tramitam no município de Fortaleza (Dashboard), tornando possível o monitoramento e fiscalização em tempo real pelo Comitê de Governança. Cada instituição acompanhará o seu desempenho e a regularidade dos prazos previstos no fluxograma, adotando todas as providências respeitantes ao tempo que pode ser gasto em cada módulo do trâmite processual desenvolvido com a participação de todos os participantes. O aumento de resolutividade nos crimes de homicídio, seguido de um julgamento mais rápido e eficiente constituirão novo paradigma para a justiça criminal do estado, resgatando a credibilidade na justiça e, com isto, o estímulo à sociedade no auxílio e prevenção de delitos, bem como a diminuição dos elevados números de homicídio no Estado.