Operações urbanas consorciadas como instrumento de planejamento urbano na cidade de Fortaleza-CE

• Autor(a) principal: Freire, Ivo Leonardo Sales
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/118070
• topic: Planejamento urbano; Políticas públicas; Cidades e vilas

A Operação Urbana Consorciada (OUC), instituto jurídico urbanístico regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pode ser utilizada como ferramenta de planejamento e ordenamento do território, com base no reconhecimento de características locais, compartilhando obrigações e benefícios associados a processos de urbanização e ao envolvimento da sociedade civil na tomada de decisão sobre intervenções urbanas, quando em detrimento de legítimos interesses da coletividade. A implementação deste instrumento deve contar com a mediação entre os diversos interesses envolvidos e a criteriosa prioridade dada a Projetos Urbanos de alcance social, haja vista sua potencialidade de materializar os vários e complexos instrumentos de planejamento urbano inseridos no Plano Diretor dos municípios e que venham a criar fortes tensões nas conquistas sociais e no direito à cidade como um bem coletivo, preconizado pela CF/88. As experiências brasileiras de intervenções urbanas por meio de arranjos público-privados, também têm sido discutidas pela maneira em como vêm sendo aplicadas de interesse do empresariado e investidores. As operações urbanas refletem as ideias estruturadas para discussão, mediante um conjunto de argumentos referentes ao processo de planejamento e de gestão da cidade, podendo conciliar políticas setoriais em áreas estratégicas, com a participação da sociedade civil na decisão de potencialidades locais e no reconhecimento de demandas. O desenvolvimento desta pesquisa mostra que as OUCs devem ser configuradas como um complexo de ações, procedimentos e medidas, permitindo a participação dos moradores, proprietários e dos usuários do local, no processo de transformação urbanística da cidade, constituindo-se em importante ferramenta capaz de induzir o desenvolvimento urbano e de apropriação da cidade.