Fragilidade dos direitos trabalhistas dos médicos diante de fraudes no contrato de trabalho

• Autor(a) principal: Ferreira, Adelia Cristina de Sousa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/582475
• topic: Direito do trabalho - Brasil; Médicos - Mercado de trabalho; Covid-19 (Pandemia) - Aspectos jurídicos

O papel do médico para a sociedade é primordial, visto que esse profissional é um dos maiores responsáveis pela efetivação do direito à saúde de todos. O médico precisa estudar por muitos anos para ter o conteúdo e a prática necessária para cuidar daqueles que precisam de seu diagnóstico, orientação, prescrição e cuidado. A medicina é uma profissão elitizada, com altos salários, inclusive para aqueles que acabaram de sair da universidade. Tais privilégios não deveriam justificar uma possível instabilidade em seus direitos trabalhistas e a ausência de um ambiente digno de trabalho, no entanto, existem indícios de que os direitos laborais deste profissional são violados. A dificuldade dos médicos em conseguir a efetivação dos direitos trabalhistas tem conexão com o tipo de contrato que eles assinam para fazer parte de uma empresa. O objetivo deste trabalho é investigar as falhas na efetivação e proteção dos direitos trabalhistas dos médicos, considerando que os cenários de violação desses direitos são diversos. Para concretizar o objetivo geral desta dissertação se fez necessário examinar os direitos laborais dos médicos com o intuito de verificar a existência dessa proteção. Em seguida, para compreender quais relações laborais poderiam causar essas falhas, analisou-se o médico autônomo, empregado celetista, terceirizado, "pejotizado", cooperado e residente. A dissertação examinou os cenários concretos: a escassez de médicos em parte do Brasil, o programa Mais Médicos, a Pandemia da Covid e o caso da Prevent Senior, para compreender como essas falhas, na prática acontecem e como o Judiciário e o Legislativo tem atuado. Concluiu-se que existem normas para proteção laboral do médico, entretanto, dependendo qual contrato o profissional assina, poderá esse ser detentor de todos ou a maioria desses direitos ou não ter acesso a nenhum. Comprovou-se que a relação contratual com o intuito de mascarar uma relação individual de trabalho deve ser considerada como fraude laboral e se deve buscar reparações pela ilicitude. A dissertação argumenta que, contrário à decisão do STF, conforme a qual os médicos não mereciam a tutela laboral protetiva do Estado, por não serem hipossuficientes, a Constituição Federal não faz nenhuma distinção, e o princípio protetor necessita ser efetivado. Conclui-se também que o Brasil tem muitos profissionais da medicina, entretanto, existem locais do Brasil que não são assistidos por eles, assim, observou-se que o trabalho precário pode ser encontrado nas regiões desassistidas. A pandemia da Covid tornou o trabalho do médico mais precário, evidenciando ainda mais os problemas que afetam essa categoria. Neste contexto, conclui-se que mesmo como titular de direitos laborais, existe uma constante violação aos direitos laborais desses profissionais, que causam a precarização do seu trabalho, e quando os médicos são prejudicados, toda a sociedade é atingida, assim, é preciso defendê-los e garantir a efetivação e reparação de seus direitos laborais que foram tolhidos por conta de fraudes laborais. PALAVRAS-CHAVES: Médicos; Direitos Laborais; Precarização; Programa Mais Médicos; Pandemia.