A cristalização do sistema tributário brasileiro e a (re)definição do papel do código tributário nacional

• Autor(a) principal: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/122169
• topic: Direito tributario - Brasil; Código Tributário - Brasil; Sistema tributário

A tese de doutorado que se apresenta ao Programa de Pós-graduação stricto sensu ¿ mestrado e doutorado ¿ da Universidade de Fotaleza (PPGD ¿ UNIFOR) situa-se na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria Política, e segue a linha de pesquisa em Estado Democrático de Direito no Brasil. O estudo desenvolve-se no âmbito do grupo de pesquisa Administração Pública e Tributação no Brasil, sob a tutela da Profª. Drª. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, e tem por objetivo investigar o fenômeno da cristalização do sistema tributário brasileiro, resultante, sob o viés analítico, da atribuição ao Lei de nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional, ao caráter de lei ordinária em sua origem, mas norma geral tributária para o regime constitucional previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Inicia-se a abordagem do trabalho pela investigação da gênese do sistema tributário brasileiro, na qual se utilizou, como corte epistemológico, de uma abordagem comparativa da situação jurídico-política brasileira para com a das demais nações, primordialmente as europeias. Nesse sentido, tratou-se da noção de sistemas desde a filosofia tradicional ontológica, de Aristótels e Platão, até o seu desenvolvimento nos movimentos jurídicos posteriores até o movimento iluminista, de forte ênfase no ordenamento jurídico brasileiro. Após essa análise, estabeleceu-se um viés de comparação e realce de influências do ordenamento europeu para com o brasileiro, com especial atenção ao caráter de ¿direito circunstancial¿ e de ausência de organização estrutural daquilo que, ainda, não poderia ser considerado como o primeiro sistema tributário no Brasil. Diante das modificações enfrentadas em solo europeu, e o surgimento do movimento juspositivista, passa-se a analisar o ordenamento jurídico brasileiro, e, mais especificamente, o sistema jurídico tributário, sob as influências positivistas, que levaram, após algumas tentativas de correção de tradicionais problemas jurídico-políticos nacionais, como a distribuição de renda, critérios díspares de tributação, entre outros, a emergir a necessidade de uma codificação. Como consequência, foi promulgado o Código Tributário Nacional, em 1966, que, a partir dali, tornou-se parâmetro de aplicação de normas gerais tributárias no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, mais uma vez, os movimento jurídicos europeus modificaram-se radicalmente, e a teoria dos sistemas sociais, com forte influência de Niklas Luhmann, emergiu como solução para os fracassos enfrentados pelo juspositivismo e suas correntes doutrinárias derivadas. Após o gradativo estabelecimento do movimento, o fenômeno de cristalização do Código Tributário Nacional, em solo brasileiro, promoveu a idêntica cristalização do sistema tributário brasileiro, vez que a imposição de teorias sociais totalitárias ou absolutas, dentre as quais se destacou a escola da linguagem aplicada ao Direito Tribuário, transmutaram a doutrina jurídica tributária e tiveram impactos significativos na atuação jurisprudencial e de criação do Direito. Entretanto, propõe-se como resultados, a partir da teoria de Günther Teubner, bem como do próprio Niklas Luhmann, defendeu-se o estabelecimento de critérios para a reafirmação do sistema jurídico tributário, com método de abordagem distanciada, responsividade e autonormatividade próprios, que, por sua vez, afastam o viés de teorias sociais parciais e consolidam uma redefinição do Código Tributário Nacional, ainda que mantido sob processo de cristalização. A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, com fins de propor uma reestruturação do sistema jurídico tributário brasileiro. Palavras-chave: Cristalização. Sistemas sociais. Sistema tributário brasileiro. Código Tributário Nacional. Reestruturação sistemática.