O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade: considerações sobre o papel da argüição de descumprimento de preceito fundamental

• Autor(a) principal: Magalhães, João Marcelo Rego
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/76067
• topic: Direito constitucional

O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade ? considerações sobre o papel da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. João Marcelo Rego Magalhães. Fortaleza ? Universidade de Fortaleza. Dissertação de Mestrado. 2007. 202 páginas. Este trabalho constitui dissertação acadêmica, exigência final para conclusão do curso de Mestrado e obtenção do título de Mestre em Direito. O estudo visa analisar o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e então propor, através de uma reformulação na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma via de acesso direto do cidadão ao Supremo Tribunal Federal. O estudo se desenvolve por 7 (sete) capítulos e 25 (vinte e cinco) tópicos. O capítulo inicial apresenta uma indispensável diferenciação histórica e conceitual entre os modelos de controle judicial de constitucionalidade que deram origem ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade. O capítulo dois analisa algumas Cortes Constitucionais européias, com ênfase na influência que exerceram na jurisdição constitucional brasileira. No capítulo três são apresentados institutos do Direito estrangeiro que permitem o acesso individual à jurisdição constitucional. O capítulo quatro trata do desenvolvimento histórico do controle da constitucionalidade através das Constituições brasileiras. O capítulo cinco apresenta o atual estágio de nosso modelo, levando em contas as relevantes alterações trazidas por emendas constitucionais. O capítulo seis encerra uma análise de determinados problemas que afetam o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade. No sétimo e último capítulo será desenvolvida a proposta de uma reformulação para a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, na intenção de conceder ao nosso ordenamento jurídico um mecanismo de controle da constitucionalidade ao mesmo tempo concreto e concentrado.