A questão da violência urbana como resultado da desigualdade socioeconômica: o projeto "Ceará Pacífico - um pacto pela vida" como experiência exitosa na comunidade Vicente Pinzón

• Autor(a) principal: Peixoto, Francisco José Guimarães
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121222
• topic: Segurança pública - Ceará; Violência - Ceará; Desigualdade social

A presente dissertação tem como objeto analisar a questão da violência urbana como resultado da desigualdade socioeconômica por meio do Projeto Ceará Pacífico ¿ um pacto pela vida, como experiência exitosa na comunidade Vicente Pinzón, tendo em vista os alarmantes índices de violência que assolam o Estado. Desta feita, pretende-se, ao longo da pesquisa, demonstrar o que molda a adoção do projeto, sua forma de execução, bem como a perspectiva de êxito. Através do método de pesquisa de revisão bibliográfica e documental, analisa-se o tema Segurança Pública como premissa de garantia da ordem pública, para tanto, verifica-se o processo histórico desde o Estado Liberal ao Estado Democrático, as menções realizadas nas Constituições, a formação da polícia, a proposta de sua desmilitarização com adoção do ciclo completo e unificação das mesmas, além da cultura do encarceramento, da audiência de custódia e da necessária ressocialização do preso. Verifica-se também a violência frente à omissão do Estado, por meio da análise do crime organizado, da vulnerabilidade das comunidades carentes, da estrutura das organizações criminosas e da droga como principal fomentador, da utilização das forças armadas, da ausência de políticas públicas de efeitos concretos e da cifra negra. Retrata-se o dever do Estado de prestar Segurança Pública, com base em ser um serviço público, um direito fundamental, e ser responsável civil pelos excessos e omissões ao prestar tal mister. Por derradeiro, verifica-se a Segurança Pública no Estado do Ceará, dentro da perspectiva da criminalidade e de seus indicadores, da organização policial, da polícia preventiva e ostensiva, da polícia repressiva ou investigativa e judiciária, e dos bombeiros. E por fim, analisa-se se há ocorrência de redução dos índices criminais e o aumento da segurança da população cearense, através da implementação de ações intersetoriais e interinstitucionais que proporcionarão a construção de uma Cultura de Paz no Ceará. Concomitantemente a estas ações está a iniciativa voltada à melhoria do contexto urbano, ao acolhimento às populações mais vulneráveis e ao enfrentamento à violência como um todo, a partir da atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, e da sociedade civil. Palavras-chave: Polícia. Projeto Ceará Pacífico. Segurança Pública. Violência.