Supremacia dos direitos humanos e soberania estatal no contexto da globalização

• Autor(a) principal: Freitas, Denys Tavares de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/97326
• topic: Direitos humanos; Soberania; Globalização

O presente trabalho analisa a possibilidade de supremacia dos Direitos Humanos frente à Soberania dos Estados no contexto da Globalização. Para tanto, faz-se um estudo acerca da afirmação dos Direitos Humanos, perpassando por um apanhado histórico do desenvolvimento de referidos direitos até a sua internacionalização, sem descurar-se das questões atinentes à sua origem: ou se trata de Direito Natural, caracterizado pela universalidade, ou versa sobre Direitos Culturais, qualificado pela relatividade. Em momento subsequente, diante da impossibilidade e inviabilidade de isolamento da comunidade internacional e da consequente necessidade de estabelecimento de normas de convivência, apresentam-se as relações firmadas entre os Estados, atentando para os aspectos que reverberam nas condições de suas respectivas soberanias (interna e internacional). No contexto da globalização, cuida-se da dicotomia existente entre a hegemonia econômica e da hegemonia social, além de demonstrar os fatores de crescimento econômico, mensurados pela produção de riquezas, e de desenvolvimento econômico, auferido pelo desenvolvimento humano. Em tal contexto, é demonstrado o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos, bem como a perspectiva do tranconstitucionalismo para o amadurecimento global. Conta, por fim, o texto com dicotomia estabelecida entre os Direitos Humanos e a Soberania Estatal, numa perspectiva resolutória de supremacia, quando, ao se reafirmar os Direitos Humanos, ao se estabelecer uma política emancipatória frente à realidade social, e ao se verificar a necessidade de participação ativa (local e global) das instituições na tomada de decisões, se depara com a necessidade de preservação da primazia do direito (dever-ser) em ralação ao poder político-econômico. Palavras-chave: Direitos Humanos. Soberania Estatal. Globalização.