Análise das contribuições no sistema federativo brasileiro

• Autor(a) principal: Vidal, Valdana Lima
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/90149
• topic: Federalismo; Direito tributário; Ordenamento jurídico

No âmbito do Direito Constitucional Tributário, este trabalho se propõe a realizar um estudo sobre as contribuições no ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem foi realizada com base em aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e principiológicos, com o fulcro de demonstrar a compatibilidade do instituto com preceitos constitucionais fundamentais protetores dos cidadãos brasileiros. Também foram abordados alguns questionamentos sobre temas envolvendo as contribuições, tendo-se como principal parâmetro a Constituição Federal de 1988. Desta forma, faz-se, inicialmente, uma correlação entre o federalismo brasileiro e a discriminação constitucional de rendas tributárias (atribuição de competências e repartição de receitas) entre os entes federados. A partir desse exame, analisa-se a origem e a natureza jurídica particular das contribuições, bem como a competência da União Federal para instituí-las. Nesse tocante, vale ressaltar se a arrecadação obtida com a instituição das contribuições atende às finalidades sociais a que se destinam ou se servem apenas como mais uma fonte arrecadadora do Estado, sem respeitar a divisão constitucional de rendas tributárias e, consequentemente, o princípio federativo. Desta forma, faz-se uma análise de alguns temas controversos acerca das contribuições, levando-se em consideração os aspectos do pós-positivismo. Palavras - chave: Federalismo. Contribuições. Neoconstitucionalismo.