Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no Brasil

• Autor(a) principal: Verde Sobrinho, Luis Lima
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586124
• topic: Presidencialismo - Brasil; Judicialização da política; Ativismo judicial

A tese investiga a hipótese de que, no Brasil, a hipertrofia do Poder Judiciário seria um efeito da própria dinâmica do presidencialismo de coalizão. Há evidências suficientes acerca da complexidade que é formar e manter alianças congressuais majoritárias e estáveis, e dos efeitos colaterais que disso decorrem, especialmente a questão que envolve o excesso de chamamento do Poder Judiciário para equacionar conflitos da arena política, sobretudo dois gêneros deles: os que envolvem democracia versus constitucionalismo e os que contrapõem governabilidade versus representação política. O decisionismo judicial em querelas dessa natureza, bem ou mal, tem sido um traço cada vez mais marcante na engenharia constitucional brasileira. Busca-se, portanto, desconstruir certo dogma juspolítico segundo o qual o Poder Judiciário ganhou força a partir do voluntarismo de seus juízes. O contraponto que esta tese oferece parte da inversão dessa lógica: o Judiciário não se fortaleceu, antes foi fortalecido. Significa dizer que não bastaria o voluntarismo, se a magistratura não tivesse recebido poderes explícitos e implícitos para arbitrar disputas no tabuleiro da política. Essa perspectiva anima o neologismo conceitual aqui trazido, denominado reativismo judicial, uma derivação do vocábulo reação, consistente na postura do Poder Judiciário em decidir sobre questões políticas cujo enfrentamento foi, deliberadamente, silenciado pelos Poderes representativos, para provocar a transferência do foro da discussão e o ônus de decidir à magistratura, especialmente ao STF. A tese conclui que a hipótese do fortalecimento do Poder Judiciário como decorrência da dinâmica de funcionamento do presidencialismo de coalizão se confirma, o que foi possível após o alcance dos objetivos específicos, que evidenciaram (1) ter sido a juristocracia um movimento de fora para dentro do Poder Judiciário; (2) a existência de situações e temas em que a jurisdição constitucional do STF é estimulada a reagir (reativismo judicial), pela própria engenharia do sistema de governo brasileiro; e (3) que o reativismo judicial já é uma característica que conforma o modelo jurídico-político brasileiro, sendo legítimo quando confere efetividade plena aos direitos fundamentais. Palavras-chave: Presidencialismo de coalizão. Judicialização da política. Ativismo judicial. Reativismo judicial. Juristocracia.