O pagamento de serviços ambientais aos catadores de resíduos sólidos como instrumento promotor do trabalho verde e decente

• Autor(a) principal: Wanderley, Gabriella de Assis
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/122173
• topic: Direito Ambiental; Resíduos sólidos - Brasil; Catadores de materiais recicláveis

O estudo tem por escopo analisar a adequação das políticas de pagamento por serviço ambiental para catadores de resíduos sólidos como instrumento de promoção do trabalho verde e decente. Para tanto, constrói-se uma apreciação jurídica do conceito e da importância ambiental dos resíduos sólidos, explanando-se acerca do trabalho dos catadores. A seguir, analisa-se a definição do trabalho verde e do trabalho decente no contexto do sistema da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua interlocução com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na sequência, tratam-se das modalidades de pagamentos por serviços ambientais, delimitando o exame dos pagamentos urbanos, para fomentar a discussão dos adimplementos por serviços ambientais pagos aos catadores de resíduos sólidos. O terceiro capítulo analisa os casos dos municípios que desenvolveram um sistema de coleta seletiva com a inclusão dos catadores e que se protagonizaram como vencedoras do Prêmio Pró- Catador. A metodologia é assinalada por uma abordagem exploratória e qualitativa sobre a temática, posto que se aprecia os discursos doutrinários e normativos sobre o reconhecimento do trabalho verde e decente para o catador de resíduos sólidos. A pesquisa é do tipo bibliográfica, uma vez que se utiliza de legislação, e doutrinas especializadas no assunto. A dissertação também desenvolve um estudo empírico das políticas adotadas nas cidades apontadas. A dissertação conclui que, ainda que o pagamento por serviços ambientais aos catadores de resíduos por si só não garanta a transformação do trabalho precário em trabalho decente e verde, constitui-se como um instrumento importante para possibilitar essa transição. Palavras-chave: Catadores de Resíduos Sólidos. Pagamento por Serviços Ambientais. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trabalho Verde. Trabalho Decente.