A jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e o devido processo legal

• Autor(a) principal: Leitão, Christiane Do Vale
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/108836
• topic: Jurisdição; Direito constitucional; Tutela jurisdicional

A jurisdição no direito brasileiro caracteriza-se por ser um ramo específico de atuação do poder soberano do estado. O exercício válido da jurisdição funda-se precipuamente nas garantias constitucionais e nos direitos fundamentais colocados que hão de pautar o processo, através de seus princípios norteadores, previstos no artigo 5°, e incisos da Constituição Federal, com atenção particular ao devido processo legal e demais princípios gerais do processo. A Tutela Constitucional no processo visa à proteção destes direitos fundamentais, transcritos e assegurados pelo texto constitucional e salvaguardados pelas normas procedimentais do direito processual, transcritas nos Códigos de Processo vigentes, devendo tais normas procedimentais ser aplicadas na condução dos processos para bem proteger esses direitos e as partes que compõem a relação processual. O presente estudo buscará analisar a condução do processo, sendo este instrumento e meio de realização de justiça entre as partes litigantes, através do princípio garantidor do devido processo legal, por meio da compreensão da jurisdição e da tutela constitucional, que o amparam na constituição vigente e nas normas processuais. O objetivo da presente dissertação é promover o estudo das garantias das tutelas constitucionais do processo à luz da interpretação constitucional, em especial através do prisma do devido processo legal, e das garantias endógenas e exógenas do processo judicial, sob a égide da teoria constitucional do processo, em face do texto constitucional de 1988, e a evolução jurisprudencial deste princípio no STF e no novo código de processo civil, através da aplicação do seu art. 557. Palavras-Chave: Jurisdição. Processo. Tutelas constitucionais. Princípios e aplicabilidade