O direito fundamental à autodeterminação sexual

• Autor(a) principal: Pereira, Rayssa Mosanio Duarte
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/121925
• topic: Direitos fundamentais; Identidade sexual; Direito constitucional

A Constituição Federal, em se artigo 3º, inciso IV, estabelece como objetivo fundamental da República a promoção do bem sem preconceito em razão do sexo, porém, sabe-se que o sentido biológico dado à palavra ¿sexo¿ utilizado para interpretação do texto constitucional encontra-se ultrapassado justamente por ter sido utilizado dentro dos padrões binários, os quais não admitem situações intermediárias e acabam promovendo a exclusão de diversas pessoas que não se enquadram. Nesse sentido, o presente trabalho de dissertação busca investigar a existência de um direito fundamental à autodeterminação sexual como um direito fundamental decorrente, partindo da evidente polissemia que a palavra ¿sexo¿ apresenta nos dias de hoje dos princípios constitucionais que embasam a existência do aludido direito. Tendo como referência o problema apontado, delineou-se a hipótese de que o Direito deve acompanhar as transformações sociais a fim de preservar a pluralidade e a convivência saudável entre as pessoas, permitindo uma maleabilidade dos conceitos e entendendo que a identidade sexual não pode ser considerada como um elemento fixo da personalidade, pois ela é formada por variadas dimensões da sexualidade e construída ao longo do tempo com base na concepção que a própria pessoa tem de si mesmo e, por esse motivo, deve ser respeitada e protegida por meio de um direito fundamental. A metodologia adotada para a elaboração deste ensaio acadêmico se classifica como bibliográfica, quanto às fontes; qualitativa quanto à abordagem do problema jurídico; e descritiva e exploratória, quanto aos objetivos. A pesquisa será qualitativa e quantitativa, de natureza teórico-bibliográfica e teórico-documental. O método utilizado será o hipotético-dedutivo. A fundamentação será baseada em doutrinas, nacionais e estrangeiras, artigos e periódicos, na Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, além da análise das decisões mais relevantes dos Tribunais Superiores. Palavras-chave: Autodeterminação sexual. Identidade sexual. Direitos fundamentais. Dimensões da sexualidade.