A negociação penal como instrumento de combate a corrupção

• Autor(a) principal: Morais, Rafael de Paula Pessoa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/123192
• topic: Justiça penal; Delação premiada; Corrupção

Esta dissertação de mestrado objetiva estudar a efetividade da negociação penal no Brasil como instrumento concreto de controle e combate à corrupção e ao crime organizado nacional e transnacional. As organizações criminosas, em razão de suas características especiais, mostram-se resistentes e inalcançadas pelos instrumentos de direito penal e processual penal empregados no trato da criminalidade comum. Diversas são as razões, sobretudo vale ressaltar a ineficiência atual do sistema de justiça penal, caracterizado pela morosidade e pela excessiva demanda que aporta no sistema criminal. Por isso, necessário o engendramento de ferramentas próprias, especialmente desenhadas para o trato dessa forma de criminalidade. A negociação penal tem como matriz o instituto do plea bargaining, do direito estadunidense, o pattenggiamento, no direito Italiano. Alguns institutos negociais, importante destacar, já se encontram inseridos em nosso ordenamento jurídico, tais como a transação penal, composição civil, dentre outros institutos introduzidos pela lei dos Juizados Especiais. No mesmo sentido, destaque-se a colaboração premiada, prevista na lei do crime organizado. Os institutos negociais objetivam solucionar os problemas crônicos do sistema de justiça, bem como alcançar resultados efetivos em determinados tipos de crime, sobretudo os crimes de corrupção e de organização criminosa, que necessitam de mecanismos próprios para sua elucidação. Palavras-chave: Negociação Penal. Ineficiência do Sistema de Justiça Criminal. Meios Alternativos. Institutos Negociais.