Eficácia da ação popular constitucional

• Autor(a) principal: Souza, Rogério da Silva e
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/88111
• topic: Ação popular; Direito constitucional

O estudo sobre a ação popular constitucional trata do discurso político para a eficácia do instituto, a partir de uma pesquisa do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa, com fins exploratórios e descritivos. Analisa a concepção semântica da ação popular enquanto garantia fundamental, sua natureza, distinção e sistemática na ordem jurídica constituional. Relaciona a evolução do pensamento jurídico brasileiro sobre a ação popular constitucional, reunindo os dispositivos formais que demarcam o seu conteúdo ao longo das Constituições brasileiras e enfatiza o pensamento jurídico-político contemporâneo em três fases: a monarquia liberal, a republicana e a democrática social em face da ação popular constitucional brasileira. Evidencia a tutela da prestação jurisdicional no âmbito da demanda popular, com destaque para os elementos e as condições da ação, associada à construção jurisprudencial do instituto em virtude do modelo que se firma na experiência brasileira: da lesividade ao patrimônio público e ilegalidade do ato administrativo para a ação popular constitucional. Promove a discussão sobre a eficácia em cotejamento teórico sobre o discurso de hegemonias e contrahegemonias em torno da garantia. Evidencia-se com a eficácia do instituto popular a manifestação do princípio democrático em conjunto a uma reflexão histórico-social sob a ordem constitucional brasileira, com fundamento na garantia popular enquanto instrumento da democracia participativa na perspectiva da sociedade civil e o caráter político que encerra a legitimidade da ação popular constitucional. Palavras-chave: Ação popular consitucional. Garantia fundamental. Eficácia social.