O controle judicial das agências reguladoras: um diálogo necessário com a experiência dos Estados Unidos da América

• Autor(a) principal: Silveira, Phillipe Lopes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126280
• topic: Controle judicial; Agências reguladoras

O presente trabalho tem por escopo encontrar soluções para o controle judicial da regulação econômica no Brasil a partir do diálogo com a experiência dos Estados Unidos da América (EUA). Busca-se analisar comparativamente o modelo de regulação norte-americano e o brasileiro, colocando em perspectiva o desenvolvimento histórico da regulação em ambas as realidades, suas compatibilidades e incompatibilidades, notadamente em face de questões institucionais, políticas e socioeconômicas. A seguir, o estudo passa pela investigação de Chevron U.S.A., Inc. vs. Natural Resources Defense Council, Inc. (1984), precedente da Suprema Corte norte-americana em que se firmaram os parâmetros para o controle judicial dos atos administrativos de regulação nos EUA. Esse julgamento é responsável pelo aprofundamento da discussão judicial e acadêmica sobre o papel adequado dos tribunais no Estado administrativo, além de acender a consciência em torno da necessidade de se considerar questões afetas à capacidade institucional dos atores envolvidos na regulação. Ao final, investiga-se em que sentido a doutrina e a jurisprudência norte-americanas podem contribuir para o aperfeiçoamento do controle judicial brasileiro. A metodologia envolve uma abordagem dialética,visto que utiliza procedimentos comparativos e a técnica de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, com consultas a livros, artigos científicos e sítios eletrônicos especializados. Palavras-chave: Controle Judicial. Regulação Econômica. Chevron. Capacidades Institucionais.