A mediação judicial no estado do Piauí: os desafios à sua efetiva implementação e as propostas de melhoria para a solução consensual de conflitos no âmbito judiciário e fora dele

• Autor(a) principal: Said Filho, Fernando Fortes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127101
• topic: Mediação judicial; Acesso à justiça

A mediação judicial no estado do Piauí é o objeto de estudo do presente trabalho. O objetivo principal é compreender os desafios enfrentados à sua efetiva implementação para, a partir deles, traçar algumas propostas de melhoria voltadas à solução consensual de conflitos no âmbito judiciário e extrajudicial. Trata-se de um estudo que parte do pressuposto de que o acesso à justiça constitui a prerrogativa à resolução da divergência de interesses de acordo com o mecanismo mais apropriado à natureza e às peculiaridades de cada caso, ideia que foi reforçada com a edição da Resolução nº 125/2010 do CNJ e o modelo multiportas adotado pelo CPC/2015. A justificativa para a escolha do tema se dá em razão de a realidade atual demonstrar que os resultados práticos das mudanças pretendidas não condizem com a expectativa que se criou na mediação, pois ainda predomina a preferência pela sentença adjudicada no processo judicial mesmo diante de um Tribunal de Justiça (TJ-PI) que apresenta as mais elevadas custas e o pior índice de produtividade do Brasil. Para viabilizar o desenvolvimento desta tese, foram combinadas as pesquisas bibliográfica, documental e de campo, esta última por meio de visitas a órgãos que atuam na gestão consensual dos conflitos, instituições de ensino jurídico e a aplicação de um questionário sobre a mediação no Piauí. De início, observou-se que, embora as alterações legislativas tenham sido um importante ponto de partida para a política de tratamento adequado e para a difusão da resolução dialogada dos conflitos, a mudança na lei não foi suficiente para concretizar as propostas previstas. Isso porque foram identificados alguns desafios à utilização mais efetiva da mediação, analisados por quatro perspectivas distintas: um de natureza estrutural, em relação aos Centros Judiciários; outro decorrente da inadequação do ensino jurídico; o que está ligado à cultura da judicialização ainda predominante na população local; e as novas dificuldades impostas pela pandemia da Covid- 19. Nesse sentido, a pesquisa permitiu a conclusão de que a efetiva utilização da mediação como meio de pacificação social no estado do Piauí depende de algumas mudanças relacionadas à criação de novos CEJUSCs e da ampliação dos já existentes; da profissionalização da carreira do mediador judicial; do estímulo à autocomposição extrajudicial; da inserção de uma disciplina específica de mediação na matriz curricular dos cursos de Direito e do uso de metodologias ativas no seu ensino; da divulgação e do incentivo à mediação, da formação de uma cultura pelo diálogo a partir das escolas, além da inserção de novas tecnologias para aprimorar o desempenho dos órgãos judiciários na resolução dos conflitos de interesses. Palavras-chave: Acesso à justiça. Gestão consensual de conflitos. Efetividade da mediação. Estado do Piauí.