Direito de liberdade X segurança pública: uma ponderação de interesses à luz do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema de prisões processuais

• Autor(a) principal: Leão, Patrícia de Sá Leitão e
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/78960
• topic: Sistema penitenciário; Prisões; Direitos fundamentais

O sistema de prisões processuais no direito brasileiro está limitado por cinco princípios constitucionais: estado de inocência, proporcionalidade, devido processo legal, direito a julgamento em um prazo razoável e dignidade da pessoa humana. Este último, princípio fundamental, constitui unidade axiológica do sistema jurídico constitucional, devendo pautar todas as ações do Poder Público na promoção de direitos fundamentais e na limitação ao exercício de direitos por parte dos indivíduos. A seletividade do sistema penal revela a ineficiência do Estado na promoção dos direitos fundamentais e a relação existente entre a privação destes direitos e a criminalidade, conforme demonstrado através da pesquisa de campo realizada na cidade de Fortaleza, Ceará, onde foram entrevistados acusados em processos criminais sobre vários aspectos da vida pessoal, familiar e profissional. Ao lado da privação de direitos fundamentais, as más condições carcerárias contribuem de forma importante para o aumento da criminalidade. O presente trabalho conclui que a prisão processual não é o meio necessário, adequado e proporcional em sentido estrito para a efetivação da segurança pública, devendo o direito de liberdade, diante de uma ponderação no conflito de interesses com aquela, ser preservado.