A humanização do ensino jurídico no Brasil: a experiência do escritório da prática jurídica da Universidade de Fortaleza

• Autor(a) principal: Alves, Ana Geórgia Santos Donato
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/81458
• topic: Ensino Jurídico - Brasil; Psicologia forense; Universidade de Fortaleza

O presente estudo propõe-se a fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrando que atualmente não há mais espaço para o dogmatismo e o exclusivo positivismo em sua metodologia. Da criação de um curso jurídico voltado para atender aos anseios da elite política e à vontade do Estado no começo do século XIX, foi preciso repensar os objetivos a serem alcançados por estes cursos, pois o Direito não poderia ficar inerte a tantas mudanças sociais, políticas e econômicas. A Portaria nº 1.886/94 do Ministério da Educação e Cultura, (hoje as diretrizes curriculares dos cursos de Direito encontram-se na Resolução nº 09/04, também do MEC), provocou uma série de mudanças no ensino do Direito. Elencou meios para avaliação dos cursos jurídicos e exigiu uma série de requisitos a serem obrigatoriamente obedecidos por tais cursos, demonstrando claramente a necessidade da interdisciplinaridade na metodologia do ensino jurídico, devendo este ser baseado no ensino, pesquisa e extensão, assim como a necessidade de harmonia entre a teoria e a prática. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a legislação pertinente ao ensino jurídico. No primeiro capítulo foi apresentado o surgimento e o desenvolvimento das universidades e do ensino jurídico no mundo e, posteriormente, no Brasil. No segundo, falou-se da crise que atravessam a sociedade, o Direito e o ensino jurídico. Abordaram-se a necessidade do acesso à justiça, a importância do conhecimento da realidade e a necessidade de conscientização e amadurecimento dos futuros bacharéis em Direito ainda nos bancos universitários, através do uso da interdisciplinaridade e do humanismo como nova metodolgia de ensino. No terceiro capítulo abordaram-se a relevância da ética no ensino jurídico e nas profissões jurídicas, a contribuição grandiosa e significativa dos núcleos de prática jurídica para a formação dos futuros bacharéis em Direito, ressaltando a prática da Mediação, especificamente no Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza, e a necessidade de um novo ensino jurídico baseado no humanismo.