Análise da autonomia do direito comercial e suas perspectivas na formação do bacharel em direito na aplicação das normas em relações empresariais

• Autor(a) principal: Alves, Ana Geórgia Santos Donato
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/122170
• topic: Direito comercial; Direito - Estudo e ensino

A forma como a doutrina brasileira trata os princípios jurídicos evoluiu a partir do século passado; primeiro, os princípios jurídicos possuíam função subsidiária e, por vezes, serviam no contexto de colmatação de lacunas. Em seguida, os princípios ganharam relevância e hoje possuem relevante função na interpretação e aplicação do Direito. O objetivo do presente trabalho é verificar e analisar sobre a inclusão dos princípios específicos do Direito Comercial na formação do bacharel em Direito. Para tanto, foi feita pesquisa bibliográfica e documental com abordagens qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, esta pesquisa foi exploratória e descritiva, de natureza teórica e empírica. Na pesquisa documental, foram analisados manuais adotados nas bibliografias básicas da disciplina de Direito Comercial ou Empresarial, grades curriculares, PPC ¿ Projetos Pedagógicos dos Cursos ¿, ementas e conteúdos programáticos das vinte melhores IES ¿ Instituições de Ensino Superior ¿ dos cursos de Direito do país de acordo com o RUF ¿ Ranking Universitário Folha ¿ do ano de 2018 e decisões jurisprudenciais entre os anos de 2002 (publicação do atual Código Civil Brasileiro) e o ano de 2018 (decisões mais recentes), como forma de averiguar se os tribunais brasileiros estão utilizando os princípios específicos do Direito Comercial em seus julgamentos. O resultado obtido foi que o número dos manuais adotados pelos melhores cursos de Direito do Brasil é considerado pequeno em relação à inclusão dos princípios próprios da disciplina de Direito Comercial e a carga horária disponibilizada para o ensino da disciplina aos discentes dos melhores cursos de Direito do Brasil pode ser considerada insuficiente. Por fim, foi constatado que as decisões emitidas pelos tribunais superiores não utilizam de maneira satisfatória os princípios específicos do Direito Comercial, não conferindo, dessa forma, autonomia à disciplina. A pesquisa pode trazer como relevância aos empresários a constatação que as decisões emitidas pelos tribunais do país estão se utilizando de princípios inadequados em seus julgamentos. Palavras-Chave: Autonomia. Direito Comercial. Princípios. Ensino Jurídico. Relações Empresariais.