Contrato de parceria e escravidão por dívidas na agricultura familiar do dendê: caminhos para a recuperação da autonomia dos trabalhadores
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Portal do Livro Aberto da Universidade Federal do Pará - UFPA |
Texto Completo: | https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1136 |
Resumo: | The existence of indications of a modern form of settlement that, with legality, imprisons family farmers, inserted in palm oil projects, to the debts with the companies and financial institutions fomenting of rural credit, being restrained, restricting their freedom of locomotion and of more active participation in the market. It is therefore necessary to ask: what measures can be taken to increase the autonomy of these farmers, making them less vulnerable to situations of precariousness. This is a relevant and current theme, especially at a time when Brazil undergoes a profound restructuring and subtraction of labor rights and historical social achievements. |
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Contrato de parceria e escravidão por dívidas na agricultura familiar do dendê: caminhos para a recuperação da autonomia dos trabalhadoresContract farming and debt slavery in family palm oil farming: ways for recovery of workers' autonomyAgricultura familiarAviamentoEscravidão por dívidaFamily farmingDebt slaveryThe existence of indications of a modern form of settlement that, with legality, imprisons family farmers, inserted in palm oil projects, to the debts with the companies and financial institutions fomenting of rural credit, being restrained, restricting their freedom of locomotion and of more active participation in the market. It is therefore necessary to ask: what measures can be taken to increase the autonomy of these farmers, making them less vulnerable to situations of precariousness. This is a relevant and current theme, especially at a time when Brazil undergoes a profound restructuring and subtraction of labor rights and historical social achievements.Sustenta-se, a existência de indícios de uma moderna forma de aviamento que, revestida de legalidade, aprisiona agricultores familiares, inseridos em projetos do dendê, à dívidas com as empresas e instituições financeiras fomentadoras de crédito rural, restringindo sua liberdade de locomoção e de participação mais ativa no mercado. Necessário, então, questionar: quais as medidas que podem ser tomadas para ampliar a autonomia desses agricultores, tornando-os menos vulneráveis a situações de precarização. Trata-se de temática relevante e atual, sobretudo, no momento em que o Brasil passa por uma profunda reestruturação e subtração de direitos trabalhistas e conquistas sociais históricas.MESQUITA, V. J. C. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)2023-01-19T14:31:56Z2023-01-19T14:31:56Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartSERRA NETO, Prudêncio Hilário; MESQUITA, Valena Jacob Chaves. Contrato de parceria e escravidão por dívidas na agricultura familiar do dendê: caminhos para a recuperação da autonomia dos trabalhadores. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO LUSO-BRASILEIRA DE JURISTAS DO TRABALHO - JUTRA, 15., Belém, PA. Anais do [...]. Organizadores: Valena Jacob Chaves Mesquita, Luis Carlos Moro. Ananindeua, PA: Itacaiúnas, 2019. p. 43-56. ISBN 978-85-9535-155-4. Tema: Onde vamos, Pará? Vamos, Pará! Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1136. Acesso em:.https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1136https://editoraitacaiunas.com.br/anais/wp-content/uploads/2019/11/5.pdfreponame:Portal do Livro Aberto da Universidade Federal do Pará - UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAporEncontro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, 15., Belém, PASERRA NETO, Prudêncio HilárioMESQUITA, Valena Jacob Chavesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-20T03:04:41Zoai:https://livroaberto.ufpa.br:prefix/1136Portal de LivrosPUBhttps://livroaberto.ufpa.br/oai/requestlivroaberto@ufpa.bropendoar:2023-01-20T03:04:41Portal do Livro Aberto da Universidade Federal do Pará - UFPA - Universidade Federal do Pará (UFPA)false |
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