A importância do ICMS ecológico para os municípios de Mato Grosso

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Autor(a) principal: Spanholi, Maira Luiza
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Young, Carlos Eduardo Frickmann, Videira, João Augusto Muniz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Novos Cadernos NAEA (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/12977
Resumo: O ICMS Ecológico é um esquema de repasse de recursos fiscais para municípios por critérios ambientais atribuídos por legislação estadual. O objetivo do trabalho é verificar o impacto do ICMS Ecológico nas receitas e índices de bem-estar dos municípios de Mato Grosso. Como metodologia foi utilizada analise descritiva, regressão linear múltipla e análise em dados de painel. O ICMS Ecológico é importante para a receita de muitos municípios do estado, representando mais de 50% do total da receita de ICMS que alguns municípios recebem. Embora tenha limitações, incentiva os municípios a aumentarem seus gastos com a função Gestão Ambiental, e resulta em aumento, em média, de R$ 0,15 em gasto ambiental para cada R$1,00 repassado em forma de ICMS ecológico aos municípios. Os dados em painel demonstraram que as receitas obtidas através do ICMS Ecológico podem ter influência nos índices de desenvolvimento municipal (IFDM Saúde, IFDM Educação e IFDM Emprego e Renda). Conclui-se que, embora possa ser aprimorado, o ICMS Ecológico no Mato Grosso tem sido importante para estimular a preservação ambiental, aumentar a área protegida, reforçar a capacidade financeira dos municípios beneficiados e incentivar o investimento na gestão ambiental.
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Conclui-se que, embora possa ser aprimorado, o ICMS Ecológico no Mato Grosso tem sido importante para estimular a preservação ambiental, aumentar a área protegida, reforçar a capacidade financeira dos municípios beneficiados e incentivar o investimento na gestão ambiental.Núcleo de Altos Estudos AmazônicosCAPESSpanholi, Maira LuizaYoung, Carlos Eduardo FrickmannVideira, João Augusto Muniz2023-08-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1297710.18542/ncn.v26i2.12977Novos Cadernos NAEA; v. 26, n. 2 (2023)2179-75361516-6481reponame:Novos Cadernos NAEA (Online)instname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAporhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/12977/10449https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/12977/4152https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/12977/4153https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/12977/4154https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/12977/4155/*ref*/AGUIRRE, J. 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Rio de Janeiro: Conservação Internacional, 2018. p. 151-175./*ref*/CASTRO, B. S.; COSTA, L.; YOUNG, C. E. F. Citizen participation and local public management the case of municipal environmental councils in Brazil. Revista de Gestión Pública, Valparaíso, v. 8, n. 2, p. 211-228, 2019./*ref*/CONTI, B. R.; IRVING, M. A.; ANTUNES, D. C. O ICMS-Ecológico e as Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 35, p. 241-258, dez. 2015./*ref*/DROSTE, N.; RING, I.; SANTOS, R.; KETTUNEN, M. Ecological fiscal transfers in Europe–Evidence-Based design options for a transnational scheme. Ecological Economics, [s. l.], v. 147, p. 373-382, 2018./*ref*/GREENE, W. Econometric analysis. 5. ed. New Jersey: Prentice Hall, 2003. 1.026 p./*ref*/GUJARATI, D. N.; PORTER, D. C. Econometria básica. 5. ed. São Paulo: AMGH Editora LTDA, 2011./*ref*/IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. 2020. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/protecao-social/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html. Acesso em: 3 jun. 2021/*ref*/KAMIMURA, B. M. C.; FERNANDES, F. L. Tributação ambiental como pressuposto de tributação ética – Tributo Verde. Revista de Iniciação Científica da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 2, n. 2, p. 25-36, 2012./*ref*/MATTEI, L. F.; MEIRELLES NETO, J. O ICMS Ecológico como Instrumento de Política Ambiental: evidências a partir do Estado de Mato Grosso. Revista de Ciências da Administração, Florianópolis, v. 17, n. 43, p. 86-98, dez. 2015./*ref*/R CORE TEAM. R: A language and environment for statistical computing. R Foundation for Statistical Computing, Vienna, Austria, 2019. Disponível em: https://www.R-project.org/. Acesso em: 15 jun. 2023./*ref*/PRODES. Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. Prodes, Brasília, DF, 2020. Disponível em: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes. Acesso em: 10 jun. 2021./*ref*/RING, I. Integrating local ecological services into intergovernmental fiscal transfers: the case of the ecological ICMS in Brazil. Land Use Policy, [s. l.], v. 25, n. 4, p. 485-497, 2008./*ref*/ROSSATO, M. V.; GONZÁLEZ, A. M. G. O.; CIRINA, J. F.; PIRES, V. A. V. ICMS Ecológico: importância e efetividade como uma política pública de incentivo à melhoria da qualidade ambiental. Interagir: pensando a extensão, Rio de Janeiro, n. 9, p. 59-70, 2006./*ref*/SANT’ANNA, A. A. Essays on environmental economics and the political economy of inequality. 2018. 165 f. Tese (Doutorado em Economia) –Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018./*ref*/SAUQUET, A.; MARCHAND, S.; FÉRES, J. G. Protected areas, local governments, and strategic interactions: the case of the ICMS-Ecológico in the Brazilian state of Paraná. 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Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf. Acesso em: 10 fev. 2021./*ref*/SPANHOLI, M. L. Benefícios econômicos de Unidades de Conservação de Mato Grosso: análises a partir da economia do meio ambiente. 2022. 156 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Universidade do Estado de Mato Grosso, Cáceres, 2022./*ref*/VERDE SELVA, G.; PAULI, N.; CLIFTON, J.; KIM, M. K. A Framework for Analysing Ecological Fiscal Transfers: Case Studies from the Brazilian Atlantic Forest. 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/*ref*/KAMIMURA, B. M. C.; FERNANDES, F. L. Tributação ambiental como pressuposto de tributação ética – Tributo Verde. Revista de Iniciação Científica da Universidade Vale do Rio Verde, Três Corações, v. 2, n. 2, p. 25-36, 2012.
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/*ref*/R CORE TEAM. R: A language and environment for statistical computing. R Foundation for Statistical Computing, Vienna, Austria, 2019. Disponível em: https://www.R-project.org/. Acesso em: 15 jun. 2023.
/*ref*/PRODES. Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. Prodes, Brasília, DF, 2020. Disponível em: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes. Acesso em: 10 jun. 2021.
/*ref*/RING, I. Integrating local ecological services into intergovernmental fiscal transfers: the case of the ecological ICMS in Brazil. Land Use Policy, [s. l.], v. 25, n. 4, p. 485-497, 2008.
/*ref*/ROSSATO, M. V.; GONZÁLEZ, A. M. G. O.; CIRINA, J. F.; PIRES, V. A. V. ICMS Ecológico: importância e efetividade como uma política pública de incentivo à melhoria da qualidade ambiental. Interagir: pensando a extensão, Rio de Janeiro, n. 9, p. 59-70, 2006.
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/*ref*/SEMA. Unidades de Conservação. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cuiabá, 2018. Disponível em: http://www.sema.mt.gov.br/transparencia/index.php/gestao-ambiental/unidades-de-conservacao. Acesso em: 9 fev. 2021.
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