Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos como instrumento de consecução da Politica Nacional de Resíduos Sólidos pelo município de Redenção-PA
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Resumo: | O presente trabalho buscou investigar se o instrumento do consórcio público é uma ferramenta adequada para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) por parte do município de Redenção-PA, tendo em vista as obrigações estabelecidas pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Partimos da problemática da gestão dos resíduos sólidos urbanos, analisando o marco regulatório e o confrontando com as legislações existentes. Depois, estudamos o Consórcio Público e como ele pode afetar a destinação final dos RSU em Redenção, buscando identificar os ganhos qualitativos que a adoção desse instrumento trará e as dificuldades apresentadas para sua consecução. Observaram-se descompassos entre a lei e a realidade fática dos entes, de modo que o melhor cenário para o município cumprir as metas da PNRS é a consorciação, já que, assim, poderá criar um ambiente de reaproveitamento dos RSU, promovendo sustentabilidade ambiental. |
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Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos como instrumento de consecução da Politica Nacional de Resíduos Sólidos pelo município de Redenção-PAConsórcio intermunicipal. Resíduos sólidos urbanos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sustentabilidade.O presente trabalho buscou investigar se o instrumento do consórcio público é uma ferramenta adequada para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) por parte do município de Redenção-PA, tendo em vista as obrigações estabelecidas pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Partimos da problemática da gestão dos resíduos sólidos urbanos, analisando o marco regulatório e o confrontando com as legislações existentes. Depois, estudamos o Consórcio Público e como ele pode afetar a destinação final dos RSU em Redenção, buscando identificar os ganhos qualitativos que a adoção desse instrumento trará e as dificuldades apresentadas para sua consecução. Observaram-se descompassos entre a lei e a realidade fática dos entes, de modo que o melhor cenário para o município cumprir as metas da PNRS é a consorciação, já que, assim, poderá criar um ambiente de reaproveitamento dos RSU, promovendo sustentabilidade ambiental.Núcleo de Altos Estudos AmazônicosSiqueira, Gilmar WanzellerNogueira, Felipe Santana Marizde Barros, Fernanda Almeida2022-12-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1118510.18542/ncn.v25i3.11185Novos Cadernos NAEA; v. 25, n. 3 (2022)2179-75361516-6481reponame:Novos Cadernos NAEA (Online)instname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAporhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/11185/9487https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/11185/3632https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/11185/3633https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/11185/3634https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/11185/3635https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/11185/3636https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/11185/3637https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/downloadSuppFile/11185/3781/*ref*/ABETRE. 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O presente trabalho buscou investigar se o instrumento do consórcio público é uma ferramenta adequada para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) por parte do município de Redenção-PA, tendo em vista as obrigações estabelecidas pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Partimos da problemática da gestão dos resíduos sólidos urbanos, analisando o marco regulatório e o confrontando com as legislações existentes. Depois, estudamos o Consórcio Público e como ele pode afetar a destinação final dos RSU em Redenção, buscando identificar os ganhos qualitativos que a adoção desse instrumento trará e as dificuldades apresentadas para sua consecução. Observaram-se descompassos entre a lei e a realidade fática dos entes, de modo que o melhor cenário para o município cumprir as metas da PNRS é a consorciação, já que, assim, poderá criar um ambiente de reaproveitamento dos RSU, promovendo sustentabilidade ambiental. |
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