Judicialização da política ou politização da justiça? Uma análise discursiva do Libelo Acusatório contra a presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Moara (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufpa.br/index.php/moara/article/view/4226 |
Resumo: | Este artigo toma como objeto de pesquisa o libelo acusatório, apresentado contra a presidenta Dilma Rousseff, como fundamento para o julgamento pelo júri do Senado Federal, na última fase do processo de impeachment. O objetivo é examinar e problematizar as práticas discursivas usadas neste texto chave que em princípio, pertence ao gênero textual jurídico, e as suas funções no âmbito de um processo que é definido mais amplamente como jurídico-político. O embasamento teórico consiste numa releitura crítica do conceito de judicialização da política como transgressão, que implica, reciprocamente, numa periclitante politização da justiça, ainda mais patente quando aplicada ao contexto brasileiro. O emprego, ao libelo acusatório, de métodos oriundos da análise crítica do discurso, demonstra que este desvia substancialmente do padrão do gênero textual, pelo uso sistemático e onipresente de estratégias retóricas de persuasão, próprias do campo político, em lugar de uma argumentação fatual. Este resultado permite concluir que o ato jurídico decisório foi baseado num pseudo-libelo que se assemelha a um panfleto partidário, o que corrobora, no que concerne o caso estudado, mas também pela análise suplementar do contexto, a hipótese de uma avançada politização da justiça brasileira, com efeitos que colocam em xeque o Estado de Direito e o funcionamento da democracia. |
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Judicialização da política ou politização da justiça? Uma análise discursiva do Libelo Acusatório contra a presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachmentEste artigo toma como objeto de pesquisa o libelo acusatório, apresentado contra a presidenta Dilma Rousseff, como fundamento para o julgamento pelo júri do Senado Federal, na última fase do processo de impeachment. O objetivo é examinar e problematizar as práticas discursivas usadas neste texto chave que em princípio, pertence ao gênero textual jurídico, e as suas funções no âmbito de um processo que é definido mais amplamente como jurídico-político. O embasamento teórico consiste numa releitura crítica do conceito de judicialização da política como transgressão, que implica, reciprocamente, numa periclitante politização da justiça, ainda mais patente quando aplicada ao contexto brasileiro. O emprego, ao libelo acusatório, de métodos oriundos da análise crítica do discurso, demonstra que este desvia substancialmente do padrão do gênero textual, pelo uso sistemático e onipresente de estratégias retóricas de persuasão, próprias do campo político, em lugar de uma argumentação fatual. Este resultado permite concluir que o ato jurídico decisório foi baseado num pseudo-libelo que se assemelha a um panfleto partidário, o que corrobora, no que concerne o caso estudado, mas também pela análise suplementar do contexto, a hipótese de uma avançada politização da justiça brasileira, com efeitos que colocam em xeque o Estado de Direito e o funcionamento da democracia. Universidade Federal do ParáWink, Georg2017-11-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/moara/article/view/422610.18542/moara.v1i47.4226MOARA – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Letras ISSN: 0104-0944; n. 47 (2017): Estudos Linguísticos jan a jun 2017; 152-1730104-0944reponame:Moara (Online)instname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAporhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/moara/article/view/4226/4454Direitos autorais 2017 MOARA – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Letras ISSN: 0104-0944info:eu-repo/semantics/openAccess2020-11-30T01:31:42Zoai:ojs.periodicos.ufpa.br:article/4226Revistahttps://periodicos.ufpa.br/index.php/moaraPUBhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/moara/oaiivanian@uol.com.br||moarappgl@gmail.com2358-06580104-0944opendoar:2020-11-30T01:31:42Moara (Online) - Universidade Federal do Pará (UFPA)false |
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