Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GARCIA, Arthur Vinicius Berreza
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10679
Resumo: O trabalho faz a apresentação de uma teoria de precedentes, com base nos teóricos da argumentação jurídica Neil MacCormick e Robert Alexy, com objetivo de defender sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise de dispositivos do Código de Processo Civil e decisões do Supremo Tribunal Federal. No campo legal, sustenta-se a interpretação dos dispositivos voltados ao uso de precedentes sob a perspectiva da teoria proposta, com destaque aos conceitos de coerência e integridade. No plano prático, apesar da existência de uma concepção distinta da defendida por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de precedentes, defendemos a mudança desta visão.
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No campo legal, sustenta-se a interpretação dos dispositivos voltados ao uso de precedentes sob a perspectiva da teoria proposta, com destaque aos conceitos de coerência e integridade. No plano prático, apesar da existência de uma concepção distinta da defendida por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de precedentes, defendemos a mudança desta visão.The work exhibits one precedents theory, based on the theoreticals of legal reasoning Neil MacCormick and Robert Alexy, with the objective of defending its application in the Brazilian legal order from the analysis of devices of the Code of Civil Procedure and the Supremo Tribunal Federal decisions. In the legal field, it is sustained the interpretation of devices to the use of precedents under the perspective of the proposed theory, highlighting the concepts of coherence and integrity. In the practical field, despite the existence of a different conception from the Supremo Tribunal Federal’s ministers about the use of precedents, the change of this vision is defended.porUniversidade Federal do ParáPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFPABrasilInstituto de Ciências Jurídicas1 CD-ROMreponame:Repositório Institucional da UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPACNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOSPrecedentesNeil MacCormickRobert AlexyArgumentação JurídicaPrecedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCOSTA, Rosalina Moitta Pinto dahttp://lattes.cnpq.br/5469957203750291http://lattes.cnpq.br/0051910664976846GARCIA, Arthur Vinicius Berrezainfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissetacao_PrecedentesPerspectivaTeorias.pdfDissetacao_PrecedentesPerspectivaTeorias.pdfapplication/pdf1188070http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/10679/1/Dissetacao_PrecedentesPerspectivaTeorias.pdf9ce442631e9b3a6cfd71a49e0a1934c6MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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