Entre o coercitivo e o educativo: análise da responsabilização socioeducativa no Programa de Medidas em Meio Aberto
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11813 |
Resumo: | Este estudo tem como objetivo investigar o contexto da aplicação das medidas socioeducativas, as contradições vivenciadas pelas instituições que atendem adolescentes autores de atos infracionais e o dever/ser pedagógico e sancionatório da socioeducação. Buscou-se, compreender os sentidos e significados que os adolescentes acusados da prática de atos infracionais e em cumprimento de medidas socioeducativas no Programa em Meio Aberto atribuem às intervenções à eles direcionadas, bem como, as práticas pedagógicas desenvolvidas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), principal instituição pública municipal, responsável por ofertar o serviço de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, no Município de Barcarena. A metodologia de pesquisa deu-se por meio de abordagem qualitativa, a partir de pesquisas bibliográficas e aplicação de questionários com os sujeitos da pesquisa- adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Meio Aberto e pedagogos atuantes da socioeducação. Como referencial teórico, a pesquisa tem como suporte as obras Nascimento da Biopolítica (2008) e Vigiar e Punir (1984) de Michael Foucault que enfatizam os discursos, práticas e dispositivos de poder e os diversos modos de governo que marcam o processo histórico da nossa civilização, enfatizando o conceito de governamentabilidade. O pensamento exposto por Loïc Wacquant em Prisões da Miséria (2001) e Punir os Pobres (2007), que, de modo geral, vem retratar as consequências de uma política de exclusão adotada pelo Estado, a fim de isolar do convívio social as classes menos favorecidas. E embasamento nas leituras de Pinheiro (2006) e Rizzini (1997; 2009) como forma de compreender como foram historicamente construídas as legislações brasileiras referentes à criança e ao adolescente. |
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2019-09-20T14:57:46Z2019-09-20T14:57:46Z2019-02-26SILVA, Regina Célia Nascimento. Entre o coercitivo e o educativo: análise da responsabilização socioeducativa no Programa de Medidas em Meio Aberto. Orientador: Damião Bezerra Oliveira. 2019. 117 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11813. Acesso em:.http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11813Este estudo tem como objetivo investigar o contexto da aplicação das medidas socioeducativas, as contradições vivenciadas pelas instituições que atendem adolescentes autores de atos infracionais e o dever/ser pedagógico e sancionatório da socioeducação. Buscou-se, compreender os sentidos e significados que os adolescentes acusados da prática de atos infracionais e em cumprimento de medidas socioeducativas no Programa em Meio Aberto atribuem às intervenções à eles direcionadas, bem como, as práticas pedagógicas desenvolvidas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), principal instituição pública municipal, responsável por ofertar o serviço de acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, no Município de Barcarena. A metodologia de pesquisa deu-se por meio de abordagem qualitativa, a partir de pesquisas bibliográficas e aplicação de questionários com os sujeitos da pesquisa- adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Meio Aberto e pedagogos atuantes da socioeducação. Como referencial teórico, a pesquisa tem como suporte as obras Nascimento da Biopolítica (2008) e Vigiar e Punir (1984) de Michael Foucault que enfatizam os discursos, práticas e dispositivos de poder e os diversos modos de governo que marcam o processo histórico da nossa civilização, enfatizando o conceito de governamentabilidade. O pensamento exposto por Loïc Wacquant em Prisões da Miséria (2001) e Punir os Pobres (2007), que, de modo geral, vem retratar as consequências de uma política de exclusão adotada pelo Estado, a fim de isolar do convívio social as classes menos favorecidas. E embasamento nas leituras de Pinheiro (2006) e Rizzini (1997; 2009) como forma de compreender como foram historicamente construídas as legislações brasileiras referentes à criança e ao adolescente.The purpose of this study is to contextualize the application of socio - educational measures, the contradictions experienced by the institutions that attend adolescents who are responsible for infractions, and the pedagogical and sanctioning duty of the socio - education. It will be sought to understand the meanings and meanings that the adolescents accused of the practice of infractions attributing to the interventions directed to them, as well as the pedagogical practices developed in the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS), the main municipal public institution , responsible for offering the service of monitoring socio-educational measures in the middle of the open, in the Municipality of Barcarena. The research methodology was based on a qualitative approach, based on bibliographical research and the application of questionnaires with the subjects of the research-adolescents in compliance with socio-educational measures in the Open Environment and pedagogues active in the socioeducation. As a theoretical reference, the research is supported by Michael Foucault's Birth of Biopolitics (2008) and Vigiar e Punir (1984), which emphasize the discourses, practices and devices of power and the different modes of government that mark the historical process of our emphasizing the concept of governance. The thinking presented by Loïc Wacquant in his books, Prisons of Misery (2001) and Punishing the Poor (2007), which, in general, portrays the consequences of a policy of exclusion adopted by the State, in order to isolate social interaction the less favored classes. It is based on the readings of Pinheiro (2006) and Rizzini (1997; 2009) as a way to understand how Brazilian legislation regarding children and adolescents has been historically constructed.porUniversidade Federal do ParáPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUFPABrasilInstituto de Ciências da Educação1 CD-ROMreponame:Repositório Institucional da UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPACNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOEDUCAÇÃO, CULTURA E SOCIEDADEEDUCAÇÃOSocioeducaçãoResponsabilizaçãoInstitucionalizaçãoPráticas pedagógicasAdolescentes autores de atos infracionaisSocioeducationAccountabilityInstitutionalizationPedagogical practicesAdolescents authors of infractionsEntre o coercitivo e o educativo: análise da responsabilização socioeducativa no Programa de Medidas em Meio Abertoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOLIVEIRA, Damião Bezerrahttp://lattes.cnpq.br/7717970084199162http://lattes.cnpq.br/7909827648181516SILVA, Regina Célia Nascimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertacao_EntreCoercitivoEducativo.pdfDissertacao_EntreCoercitivoEducativo.pdfapplication/pdf978801http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/11813/1/Dissertacao_EntreCoercitivoEducativo.pdf1081e2ca81079d7679eeab52a1acefd7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81899http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/11813/5/license.txt9d4d300cff78e8f375d89aab37134138MD55CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/11813/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/11813/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/11813/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54TEXTDissertacao_EntreCoercitivoEducativo.pdf.txtDissertacao_EntreCoercitivoEducativo.pdf.txtExtracted texttext/plain284764http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/11813/6/Dissertacao_EntreCoercitivoEducativo.pdf.txt4362bafe3fe9daac468a2e767f835295MD562011/118132019-09-27 14:36:30.462oai:repositorio.ufpa.br:2011/11813TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZG8gUGFyw6EgKFJJVUZQQSkgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsICB0cmFkdXppciAoY29uZm9ybWUgZGVmaW5pZG8gYWJhaXhvKSwgZS9vdSBkaXN0cmlidWlyIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBwb3IgdG9kbyBvIG11bmRvIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZSBlbGV0csO0bmljbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8sIGluY2x1aW5kbyBvcyBmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gUklVRlBBIHBvZGUsIHNlbSBhbHRlcmFyIG8gY29udGXDumRvLCB0cmFuc3BvciBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gcGFyYSBxdWFscXVlciBtZWlvIG91IGZvcm1hdG8gCnBhcmEgZmlucyBkZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLgoKVm9jw6ogdGFtYsOpbSBjb25jb3JkYSBxdWUgbyBSSVVGUEEgcG9kZSBtYW50ZXIgbWFpcyBkZSB1bWEgY8OzcGlhIGRlIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gcGFyYSBmaW5zIGRlIHNlZ3VyYW7Dp2EsIGJhY2stdXAgCmUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIGRlY2xhcmEgcXVlIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyDDqSBvcmlnaW5hbCBlIHF1ZSB2b2PDqiB0ZW0gbyBwb2RlciBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSAKbGljZW7Dp2EuIAoKVm9jw6ogdGFtYsOpbSBkZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRlcMOzc2l0byBkYSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIG7Do28sIHF1ZSBzZWphIGRlIHNldSBjb25oZWNpbWVudG8sIGluZnJpbmdlIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIApkZSBuaW5ndcOpbS4KCkNhc28gYSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIGNvbnRlbmhhIG1hdGVyaWFsIHF1ZSB2b2PDqiBuw6NvIHBvc3N1aSBhIHRpdHVsYXJpZGFkZSBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMsIHZvY8OqIGRlY2xhcmEgcXVlIApvYnRldmUgYSBwZXJtaXNzw6NvIGlycmVzdHJpdGEgZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIHBhcmEgY29uY2VkZXIgYW8gUklVRlBBIG9zIGRpcmVpdG9zIGFwcmVzZW50YWRvcyAKbmVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgZGUgcHJvcHJpZWRhZGUgZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gCm91IG5vIGNvbnRlw7pkbyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28gb3JhIGRlcG9zaXRhZGEuCgpDQVNPIEEgUFVCTElDQcOHw4NPIE9SQSBERVBPU0lUQURBIFRFTkhBIFNJRE8gUkVTVUxUQURPIERFIFVNIFBBVFJPQ8ONTklPIE9VIEFQT0lPIERFIFVNQSBBR8OKTkNJQSBERSBGT01FTlRPIE9VIE9VVFJPIApPUkdBTklTTU8sIFZPQ8OKIERFQ0xBUkEgUVVFIFJFU1BFSVRPVSBUT0RPUyBFIFFVQUlTUVVFUiBESVJFSVRPUyBERSBSRVZJU8ODTyBDT01PIFRBTULDiU0gQVMgREVNQUlTIE9CUklHQcOHw5VFUyAKRVhJR0lEQVMgUE9SIENPTlRSQVRPIE9VIEFDT1JETy4KCk8gUklVRlBBIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpa.br/oai/requestriufpabc@ufpa.bropendoar:21232019-09-27T17:36:30Repositório Institucional da UFPA - Universidade Federal do Pará (UFPA)false |
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