Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e a responsabilidade do estado no enfrentamento à violência doméstica e familiar

• Autor(a) principal: SOUZA, Luanna Tomaz de
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira, FERREIRA, Vida Evelyn Pina Bonfim, https://orcid.org/0000-0002-8385-8859
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15840
• topic: Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; Responsabilidade do Estado; Violência doméstica e familiar; International Human Rights Protection Systems; State Responsibility; Domestic and family violence

No presente artigo analisamos, a partir da atuação dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, o alcance da responsabilidade do Estado no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. O objetivo do artigo é verificar de que modo o sistema global e interamericano de proteção de Direitos Humanos tem compreendido a atuação do Estado nas situações de violência doméstica e familiar. Realiza-se uma metodologia de base feminista pautada na perspectiva de transformação das instituições, reconhecendo limites e também apresentando potencialidades na defesa e promoção dos direitos das mulheres. A pesquisa é de base bibliográfica e documental, sendo analisados os documentos internacionais e nacionais de reconhecimento dos direitos das mulheres e decisões da Corte Interamericana de direitos humanos acerca da temática.