Legislação ambiental e o desenvolvimento rural no distrito de Porto Salvo, município de Vigia de Nazaré-Pará

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LOUGON, Selma Dionizio
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14845
Resumo: A legislação ambiental brasileira impõe que o desenvolvimento rural seja alcançado dentro de parâmetros sustentáveis. Com a Constituição Federal de 1988, o Município recebeu competência constitucional para empreender ações objetivando atender ao interesse local. Desde então, coube ao município promover o desenvolvimento rural sustentável no distrito, unidade territorial eminentemente local, de tal forma que o uso e o aproveitamento dos recursos naturais ocorram dentro de parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental, garantindo assim, a conservação e a perenidade do patrimônio ambiental. Razões pelas quais, analisou de que forma a legislação ambiental contribui para o desenvolvimento rural, tendo como referência o Distrito de Porto Salvo, Município de Vigia de Nazaré, Estado do Pará. Entretanto, não basta um arcabouço legislativo ambiental aprimorado ou mesmo um ente federado, dotado de competência, próximo do distrito para que a legislação ambiental tenha seus efeitos produzidos e o desenvolvimento rural garantido.
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Desde então, coube ao município promover o desenvolvimento rural sustentável no distrito, unidade territorial eminentemente local, de tal forma que o uso e o aproveitamento dos recursos naturais ocorram dentro de parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental, garantindo assim, a conservação e a perenidade do patrimônio ambiental. Razões pelas quais, analisou de que forma a legislação ambiental contribui para o desenvolvimento rural, tendo como referência o Distrito de Porto Salvo, Município de Vigia de Nazaré, Estado do Pará. Entretanto, não basta um arcabouço legislativo ambiental aprimorado ou mesmo um ente federado, dotado de competência, próximo do distrito para que a legislação ambiental tenha seus efeitos produzidos e o desenvolvimento rural garantido.Brazilian environmental legislation requires that rural development is achieved within sustainable parameters. With the Federal Constitution of 1988, the Municipality received constitutional competence to undertake actions in order to meet the local interest.z Since then, it was up to the municipality to promote sustainable rural development in the district, mostly territorial unit location, such that the use and exploitation of natural resources occur within parameters established by environmental legislation, thus ensuring the conservation and sustainability of environmental heritage. Reasons, analyzed how environmental legislation contributes to rural development, with reference to the Safe Port District, Municipality of Nazareth Watch, State of Pará. However, not just an environmental legislative framework improved or even the federal entity, given the authority, close to the district for environmental legislation has produced its effects and the guaranteed rural development.porUniversidade Federal do ParáPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na AmazôniaUFPABrasilNúcleo de Meio AmbienteAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALGESTÃO AMBIENTALGESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCALLegislação ambientalDesenvolvimento rural sustentávelLegislação ambiental e o desenvolvimento rural no distrito de Porto Salvo, município de Vigia de Nazaré-Paráinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisLOPES, Luis Otávio do Cantohttp://lattes.cnpq.br/1013147545099173BASTOS, Rodolpho Zahluthhttp://lattes.cnpq.br/0697476638482653http://lattes.cnpq.br/3029779091091681LOUGON, Selma Dionizioreponame:Repositório Institucional da UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAORIGINALDissertacao_LegislacaoAmbientalDesenvolvimento.pdfDissertacao_LegislacaoAmbientalDesenvolvimento.pdfapplication/pdf5268255http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/14845/1/Dissertacao_LegislacaoAmbientalDesenvolvimento.pdf43446316f47a63b79868b0b476186388MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/14845/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81890http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/14845/3/license.txt2b55adef5313c442051bad36d3312b2bMD532011/148452022-10-13 15:53:37.295oai:repositorio.ufpa.br:2011/14845TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIEZlZGVyYWwgZG8gUGFyw6EgKFJJVUZQQSkgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsICB0cmFkdXppciAoY29uZm9ybWUgZGVmaW5pZG8gYWJhaXhvKSwgZS9vdSBkaXN0cmlidWlyIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBwb3IgdG9kbyBvIG11bmRvIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZSBlbGV0csO0bmljbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8sIGluY2x1aW5kbyBvcyBmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gUklVRlBBIHBvZGUsIHNlbSBhbHRlcmFyIG8gY29udGXDumRvLCB0cmFuc3BvciBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gcGFyYSBxdWFscXVlciBtZWlvIG91IGZvcm1hdG8gcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIFJJVUZQQSBwb2RlIG1hbnRlciBtYWlzIGRlIHVtYSBjw7NwaWEgZGUgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIGZpbnMgZGUgc2VndXJhbsOnYSwgYmFjay11cCBlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIAoKVm9jw6ogdGFtYsOpbSBkZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRlcMOzc2l0byBkYSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIG7Do28sIHF1ZSBzZWphIGRlIHNldSBjb25oZWNpbWVudG8sIGluZnJpbmdlIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc8OjbyBpcnJlc3RyaXRhIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBwYXJhIGNvbmNlZGVyIGFvIFJJVUZQQSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgZGUgcHJvcHJpZWRhZGUgZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gCm91IG5vIGNvbnRlw7pkbyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28gb3JhIGRlcG9zaXRhZGEuCgpDQVNPIEEgUFVCTElDQcOHw4NPIE9SQSBERVBPU0lUQURBIFRFTkhBIFNJRE8gUkVTVUxUQURPIERFIFVNIFBBVFJPQ8ONTklPIE9VIEFQT0lPIERFIFVNQSBBR8OKTkNJQSBERSBGT01FTlRPIE9VIE9VVFJPIE9SR0FOSVNNTywgVk9Dw4ogREVDTEFSQSBRVUUgUkVTUEVJVE9VIFRPRE9TIEUgUVVBSVNRVUVSIERJUkVJVE9TIERFIFJFVklTw4NPIENPTU8gVEFNQsOJTSBBUyBERU1BSVMgT0JSSUdBw4fDlUVTIEVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIFJJVUZQQSBzZSBjb21wcm9tZXRlIGEgaWRlbnRpZmljYXIgY2xhcmFtZW50ZSBvIHNldSBub21lIChzKSBvdSBvKHMpIG5vbWUocykgZG8ocykgZGV0ZW50b3IoZXMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpa.br/oai/requestriufpabc@ufpa.bropendoar:21232022-10-13T18:53:37Repositório Institucional da UFPA - Universidade Federal do Pará (UFPA)false
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