Atuação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) sobre matérias de Previdência e Assistência Social (1999-2018)

• Autor(a) principal: SILVA, Raimunda Eliene Sousa
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: https://orcid.org/0000-0003-3176-3652
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15797
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA; Câmara dos deputados; Comissão; CSSF; Processo decisório; Chamber of deputies; Commission; SSFC; Decision-making process; INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E POLÍTICAS PÚBLICAS; CIÊNCIA POLÍTICA

Esta dissertação analisa o papel da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados focando as políticas de Previdência e Assistência Social no período de 1999 a 2018. O objetivo do trabalho é analisar a dinâmica interna da CSSF por meio da perspectiva de abordagem neo-institucional, cujo debate foca na importância das regras institucionais na definição do processo decisório. Observamos o contexto institucional onde os projetos foram discutidos e votados e o papel dos atores políticos. A análise foi conduzida por duas hipóteses: H1 afirma que “A comissão atuou de forma proativa filtrando e aprovado propostas de Previdência e Assistência Social que tramitaram na CSSF” e H2 sustenta que “A comissão não tem poder conclusivo quando o que está em pauta são as matérias de interesse da coalizão do governo, devido ao alto grau de conflito que as mesmas suscitam”. Trata-se de um estudo exploratório que quantifica e interpreta os dados relativos ao processamento das propostas apresentadas à comissão, registrados nos relatórios anuais da arena legislativa, disponíveis no site da Câmara dos Deputados. A pesquisa constatou que a CSSF é a terceira maior comissão em número de parlamentares e projetos de lei encaminhados para discussão, possuindo uma estrutura capaz de decidir sobre o desfecho das matérias de sua competência. A análise dos dados mostrou um número pequeno de projetos emendados no interior da comissão, o que nos leva a inferir que as matérias legislativas submetidas à CSSF apresentavam questões de baixo conflito entre os partidos. As propostas aprovadas tramitaram com baixa interferência dos pedidos de urgência, tendo sido respeitada a decisão deliberada pela CSSF. Contudo, os resultados mostraram, também, que essa comissão é uma arena importante para agilizar as atividades da Câmara, atuando como um espaço de filtragem dos projetos apresentados, aprovando ou rejeitando dentro de sua jurisdição. Os resultados observados sugerem que as matérias mais complexas, relativas às temáticas de Previdência e Assistência Social, obedecem a tramitação especial fora da CSSF.