Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7361 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar o fenômeno da violência doméstica e familiar a partir de uma nova perspectiva. A de que a violência doméstica cometida contra a mulher constitui um rompimento das relações interpessoais e não apenas a violação às leis do Estado. Essa nova lente é oferecida pela Justiça Restaurativa. Esta é oriunda das práticas aborígenes, sobretudo da Nova Zelândia, Austrália e Canadá, portanto, fora do sistema de justiça oficial, e está sendo adaptada a novos contextos sociais em vários países. No Brasil é introduzida no sistema de justiça oficial, pelas Varas da Infância e Juventude. Sua utilização no sistema de justiça já consagra um grande avanço, porque se revela como um instrumento complementar que auxilia na realização da Justiça, envolvendo as partes afetadas pelo conflito e o resultado, homologado pelo Poder Judiciário. O desafio, portanto, é estender seu uso para os crimes cometidos contra a mulher no ambiente doméstico, porquanto há aspectos sensíveis nesta área que precisam ser cuidadosamente salientados de maneira que não corrompa suas finalidades. A Justiça Restaurativa oferece a possibilidade de tratar o conflito doméstico reunindo autor, vítima e comunidade para juntos, buscarem uma solução possível para o conflito. Trata-se, portanto, de aproximar-se de um conceito, tendo em vista que está em constante construção. Trata-se de identificar e analisar as manifestações restaurativas, oferecer uma visão das legislações portuguesas e brasileiras, que podem ter ou não espaços jurídicos e teóricos para sua localização. Trata-se de dar conta do fenômeno da violência doméstica e suas especificidades, sobretudo com a presença do patriarcado na sociedade brasileira, para, ao final, apresentar uma experiência judicializada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmando a necessidade e utilidade da Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica. |
id |
UFPA_86c1ce37fa837a79886ff937a2c50fc3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpa.br:2011/7361 |
network_acronym_str |
UFPA |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPA |
repository_id_str |
2123 |
spelling |
2017-01-23T12:01:41Z2017-01-23T12:01:41Z2013FABENI, Lorena Santiago. Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher. 2013. 184 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito.http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7361O presente trabalho busca analisar o fenômeno da violência doméstica e familiar a partir de uma nova perspectiva. A de que a violência doméstica cometida contra a mulher constitui um rompimento das relações interpessoais e não apenas a violação às leis do Estado. Essa nova lente é oferecida pela Justiça Restaurativa. Esta é oriunda das práticas aborígenes, sobretudo da Nova Zelândia, Austrália e Canadá, portanto, fora do sistema de justiça oficial, e está sendo adaptada a novos contextos sociais em vários países. No Brasil é introduzida no sistema de justiça oficial, pelas Varas da Infância e Juventude. Sua utilização no sistema de justiça já consagra um grande avanço, porque se revela como um instrumento complementar que auxilia na realização da Justiça, envolvendo as partes afetadas pelo conflito e o resultado, homologado pelo Poder Judiciário. O desafio, portanto, é estender seu uso para os crimes cometidos contra a mulher no ambiente doméstico, porquanto há aspectos sensíveis nesta área que precisam ser cuidadosamente salientados de maneira que não corrompa suas finalidades. A Justiça Restaurativa oferece a possibilidade de tratar o conflito doméstico reunindo autor, vítima e comunidade para juntos, buscarem uma solução possível para o conflito. Trata-se, portanto, de aproximar-se de um conceito, tendo em vista que está em constante construção. Trata-se de identificar e analisar as manifestações restaurativas, oferecer uma visão das legislações portuguesas e brasileiras, que podem ter ou não espaços jurídicos e teóricos para sua localização. Trata-se de dar conta do fenômeno da violência doméstica e suas especificidades, sobretudo com a presença do patriarcado na sociedade brasileira, para, ao final, apresentar uma experiência judicializada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmando a necessidade e utilidade da Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica.This study aimed to analyze the phenomenon of domestic violence from a new perspective. Look crime of domestic violence committee against women as disruption of interpersonal relationships and not as violation of the state. This new lens is offered for Restorative Justice. This coming fab original practices, mainly from New Zealand, Australia and Canada, there fore, outside the official justice system is being adapted to new social context sin several countries. In Brazil it is introduced from the official justice system, through the Courts for Children and Adolescents. Use from the justice system ready provides major breakthrough, because how as a complementary tool that assist sin the realization of justice from those involvedandap proved by the Judiciary. The challenge, therefore, is to extend its use for crimes committed against women in the home, because there are sensitive issues in this area that need to be care fully highlighted so that does not corrupt your purposes. Restorative justice offers the possibility of treating domestic conflict from the meeting author, victim and community together to see ka possible solution to the conflict. It is there for approachingits concept, with a view that is in constant construction, to identify and analyze its manifestations, off era vision of some Portuguese and Brazilian laws, which mayor may not have spaces for your legal and theoretical location, to explain the phenomenon of domestic violence and their specificities, especially with the presence of patriarchy in Brazilian society. To the end to present an experience prosecuted the Court of Rio Grande do Sul, confirming the necessity and usefulness of restorative justice in domestic violence.Ce travail a été consacré à l´analyse des phénomènes de violence domestique et familier sur une nouvelle optique, une Justice Restauratrice qui pense la violence contre la femme comme une rupture des relations interpersonnelles et pas une violation a règle d´État. Ce point de vue alternative, originaire des comportements aborigènes (Nouvelle Zélande, Australie et Canada), est en train d´être adapté a des nouveaux contextes sociales dans plusieurs pays. Au Brésil, ce précédemment a été introduit pour la Justice de l´enfance et l´adolescence comme une action complémentaire dans l´application de la justice car ce processus a été homologué par le Pouvoir Judiciaire. Le défi c´est amplifié cette utilisation pour les crimes commis contre la femme dans le plan domestique. La Justice Restauratrice offre la possibilité de faire une évaluation du conflit domestique et chercher une solution favorable à tous, auteur, victime et communauté. Cette approche l´objective l´analyse, construction et identification d´un concept qui puisse l´offrir une vision des législations portugaise et brésilienne aux phénomènes de violence domestique contre la femme, dans des sociétés très machiste. Ce travail présent une expérience du Tribunal de Justice de l´état du Rio Grande do Sul où la Justice Restauratrice peut être un outil extrêmement important dans les cas de violence domestique.porUniversidade Federal do ParáPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFPABrasilInstituto de Ciências JurídicasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOPoder judiciárioViolência domésticaViolência contra as mulheresViolência familiarMulheresJustiça restaurativaBrasil - PaísJustiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisGOMES, Marcus Alan de Melohttp://lattes.cnpq.br/0371519214729478http://lattes.cnpq.br/8479788871403626FABENI, Lorena Santiagoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAORIGINALTese_JusticaRestaurativaViolencia.pdfTese_JusticaRestaurativaViolencia.pdfapplication/pdf1979866http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/1/Tese_JusticaRestaurativaViolencia.pdf7fbfbb9357919c86d8e10a39a69402a9MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/5/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD55TEXTTese_JusticaRestaurativaViolencia.pdf.txtTese_JusticaRestaurativaViolencia.pdf.txtExtracted texttext/plain468206http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/6/Tese_JusticaRestaurativaViolencia.pdf.txt56a912a4787b61403c28844448b22eaeMD562011/73612017-11-24 12:37:28.912oai:repositorio.ufpa.br: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ório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpa.br/oai/requestriufpabc@ufpa.bropendoar:21232017-11-24T15:37:28Repositório Institucional da UFPA - Universidade Federal do Pará (UFPA)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher |
title |
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher |
spellingShingle |
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher FABENI, Lorena Santiago CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO Poder judiciário Violência doméstica Violência contra as mulheres Violência familiar Mulheres Justiça restaurativa Brasil - País |
title_short |
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher |
title_full |
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher |
title_fullStr |
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher |
title_full_unstemmed |
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher |
title_sort |
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher |
author |
FABENI, Lorena Santiago |
author_facet |
FABENI, Lorena Santiago |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
GOMES, Marcus Alan de Melo |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0371519214729478 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8479788871403626 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
FABENI, Lorena Santiago |
contributor_str_mv |
GOMES, Marcus Alan de Melo |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO Poder judiciário Violência doméstica Violência contra as mulheres Violência familiar Mulheres Justiça restaurativa Brasil - País |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Poder judiciário Violência doméstica Violência contra as mulheres Violência familiar Mulheres Justiça restaurativa Brasil - País |
description |
O presente trabalho busca analisar o fenômeno da violência doméstica e familiar a partir de uma nova perspectiva. A de que a violência doméstica cometida contra a mulher constitui um rompimento das relações interpessoais e não apenas a violação às leis do Estado. Essa nova lente é oferecida pela Justiça Restaurativa. Esta é oriunda das práticas aborígenes, sobretudo da Nova Zelândia, Austrália e Canadá, portanto, fora do sistema de justiça oficial, e está sendo adaptada a novos contextos sociais em vários países. No Brasil é introduzida no sistema de justiça oficial, pelas Varas da Infância e Juventude. Sua utilização no sistema de justiça já consagra um grande avanço, porque se revela como um instrumento complementar que auxilia na realização da Justiça, envolvendo as partes afetadas pelo conflito e o resultado, homologado pelo Poder Judiciário. O desafio, portanto, é estender seu uso para os crimes cometidos contra a mulher no ambiente doméstico, porquanto há aspectos sensíveis nesta área que precisam ser cuidadosamente salientados de maneira que não corrompa suas finalidades. A Justiça Restaurativa oferece a possibilidade de tratar o conflito doméstico reunindo autor, vítima e comunidade para juntos, buscarem uma solução possível para o conflito. Trata-se, portanto, de aproximar-se de um conceito, tendo em vista que está em constante construção. Trata-se de identificar e analisar as manifestações restaurativas, oferecer uma visão das legislações portuguesas e brasileiras, que podem ter ou não espaços jurídicos e teóricos para sua localização. Trata-se de dar conta do fenômeno da violência doméstica e suas especificidades, sobretudo com a presença do patriarcado na sociedade brasileira, para, ao final, apresentar uma experiência judicializada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmando a necessidade e utilidade da Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica. |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-01-23T12:01:41Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-01-23T12:01:41Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FABENI, Lorena Santiago. Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher. 2013. 184 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7361 |
identifier_str_mv |
FABENI, Lorena Santiago. Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher. 2013. 184 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
url |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7361 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Pará |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFPA |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Instituto de Ciências Jurídicas |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Pará |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPA instname:Universidade Federal do Pará (UFPA) instacron:UFPA |
instname_str |
Universidade Federal do Pará (UFPA) |
instacron_str |
UFPA |
institution |
UFPA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPA |
collection |
Repositório Institucional da UFPA |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/1/Tese_JusticaRestaurativaViolencia.pdf http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/2/license_url http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/3/license_text http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/4/license_rdf http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/5/license.txt http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7361/6/Tese_JusticaRestaurativaViolencia.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7fbfbb9357919c86d8e10a39a69402a9 4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 56a912a4787b61403c28844448b22eae |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPA - Universidade Federal do Pará (UFPA) |
repository.mail.fl_str_mv |
riufpabc@ufpa.br |
_version_ |
1801771822868332544 |