Abuso incestuoso infantil: o poder judiciário garante a proteção integral da criança vítima?

• Main Author: GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Lurine
• Publication Date: 2016
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFPA
• Download full: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9054
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; Sociologia da violência; Abuso incestuoso infantil; Justiça restaurativa; Violência sexual infantil; Proteção integral; Resiliência; Poder Judiciário

O abuso incestuoso infantil já pode ser considerado um problema de saúde pública em função da elevada incidência e dos graves prejuízos que acarreta para o desenvolvimento da criança. A dinâmica desta forma de violência é complexa e envolve aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. O presente estudo visa realizar uma discussão acerca dessa temática a partir da interface social e jurídica. Defenderemos que a prática incestuosa pode comprometer o desenvolvimento equilibrado da criança e assim negar tanto sua condição de sujeito do desejo, quanto a de sujeito de direitos. Em ambas as formas de negações da subjetividade, a criança é vista apenas como objeto. Nosso objetivo consistiu em analisar como o Poder Judiciário brasileiro tem enfrentado os casos de o abuso incestuoso, com o intuito de investigar o tratamento dispensado à criança vítima. Discutimos que o modelo criminal pautado no punitivismo, limita-se a punir o agressor relegando a vítima a um plano secundário, colocando-a como objeto probatório no processo. Em virtude disso sinalizamos que a Justiça Restaurativa por ser uma abordagem centrada na vítima, o que se coaduna com a Vitimologia, é a abordagem adequada para interromper essa modalidade de violência, por se preocupar com a reparação do dano e sobretudo por contribuir com o processo de resiliência da criança vítima.