Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), planejamento e gestão urbanos na Amazônia: a multifinalidade dos modelos de CTM de Belém e do Ministério das Cidades

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Fernando Alves de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8230
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA URBANA; Planejamento urbano; Qualidade de vida; Justiça social; Autonomia; Cadastro territorial multifinalitário (CTM); Belém - PA

O contexto de complexidade, desigualdade e injustiça do espaço urbano capitalista nos remonta a necessidade de um planejamento e uma gestão deste espaço que considere estas variáveis como intrínsecas a esse modelo de sociedade, porém sem aceitá-los ou defendê-los, tendo como objetivo final o desenvolvimento urbano entendido enquanto promoção de qualidade de vida, justiça social e autonomia para todos aqueles que produzem, reproduzem e vivem o espaço urbano. Essa prática planejadora e gestora deve ser apreendida como uma pesquisa social aplicada, interdisciplinar, que contemple uma participação popular efetiva, assim como utilize os seus diversos instrumentos de forma a apreciar os objetivos de forma satisfatória. Entre esses instrumentos temos o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), que apesar de não ser uma ideia nova, tendo sua gênese datada de milênios atrás, sendo os modelos atuais muito próximos daqueles produzidos na Europa já no século XIX, o Brasil só contou com uma “legislação” específica voltada para o CTM a partir do final da primeira década do século XXI, sob uma portaria do Ministério das Cidades que trouxe recomendações genéricas acerca da estrutura e metodologia de implantação de um modelo de cadastro. Enquanto que no contexto local, em Belém do Pará, a produção de cadastros remonta da década de 1970, tendo como o mais atual aquele produzido em 2000, chamado de Cadastro Técnico Multifinalitário. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar, com certa comparação, os modelos de cadastros do Ministério das Cidades, proposto na sua portaria nº 511/09, e da prefeitura de Belém - chamado de Cadastro Técnico Multifinalitário, com foco na questão da multifinalidade, esta considerada a partir da possibilidade do uso do CTM em todas as esferas do planejamento e gestão urbanos, principalmente àquelas não diretamente ligadas às esferas fiscal e tributária, já que estas últimas constituem historicamente a preocupação inicial do cadastro, configurando, assim, sua finalidade primeira. O trabalho foi produzido a partir do uso de técnica de consulta bibliográfica em obras de autores que discutem principalmente os conceitos de espaço, território, espaço urbano, ordenamento territorial, planejamento e gestão urbanos com coleta e análise de dados secundários, realizada através de pesquisa documental em textos oficiais do Ministério das Cidades, que envolvem o seu modelo de CTM, tais como a portaria 511/09, e relatórios de execução e planilhas do cadastro de Belém, fornecidas pelo seu órgão gestor, culminando com técnica de entrevista semiestruturada com técnicos dos órgãos competentes à sua produção e gestão, como a CODEM e a SEFIN.