O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas

• Autor(a) principal: NUNES, Adriana
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9574
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO AMBIENTAL; Novo código florestal brasileiro (2012); Política pública de conservação; Gestão ambiental; Desenvolvimento sustentável; Florestas - Legislação; Recursos naturais - Conservação; Paragominas (PA); GESTÃO AMBIENTAL; GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Três anos após a promulgação do novo Código Florestal Brasileiro, o horizonte, quanto à sua real contribuição, ainda não se encontra bem delineado. Principal instrumento que materializa a política pública de conservação de florestas particulares e alicerçado nos princípios do desenvolvimento sustentável, o novo Código apresenta uma série de controvérsias a serem esclarecidas e desafios vencidos. O significado dessa lei ultrapassa o momento atual, evidenciando conexões históricas com formas sociais conflituosas de apropriação dos recursos naturais e a luta constante de grupos dotados de poder para enfraquecer as normas ambientais. Tal contexto motivou este trabalho que teve como objetivo analisar a experiência prática da internalização do novo Código por meio do estudo de caso do município de Paragominas (PA), explicando de que maneira a flexibilização das disposições e a criação dos novos instrumentos do Código Florestal repercutem na gestão ambiental local, onde, por sua vez, as políticas se transformam em ações concretas. A despeito de a análise do processo de implementação de um instrumento de política pública não abranger os resultados finais, a mesma serve como avaliação processual, permitindo acompanhar e compreender como seus impactos são construídos. Para analisar as ações, interações e contradições do novo Código, o trabalho se alicerçou nas abordagens de Biologia da Conservação e da Ecologia Política, em consonância; na observação e reflexão das ações, processos e instrumentos, realizados pela gestão ambiental local em interseção com o novo Código; e na aplicação de entrevistas com gestores e lideranças municipais. Quanto aos resultados, registram-se, nas páginas seguintes, os meandros de um novo cenário, no qual a implementação do novo Código se mostra desafiadora e, em grande parte, solitária para os municípios brasileiros; mas, ainda assim, pode render algum avanço no controle e planejamento ambiental, devido aos novos instrumentos. Entretanto, viu-se um “novo”, repleto de contradições para a conservação dos recursos florestais e impregnado da insustentável luta pela ampliação da propriedade privada sobre os recursos naturais, onde se verificam dinâmicas sutis, mas intensas na capacidade de promover mudanças ambientais.