As relações laborais em plataformas digitais de trabalho localizado: gestão algorítmica, autogerenciamento subordinado e a subversão do modelo autônomo de labor

• Autor(a) principal: Ramos, Gleydson Bezerra
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27077
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do trabalho; Plataformas digitais; Autonomia laboral; Controle algorítmico; Subordinação algorítmica; Labor law; Digital platforms; Labor autonomy; Algorithmic control; Algorithmic subordination

A presente dissertação de mestrado tem por objeto de estudo as relações laborais intermediadas por plataformas digitais de trabalho localizado, com destaque para a análise das contradições decorrentes do controle algorítmico sobre a prestação de serviços e os seus reflexos em relação ao modelo autônomo de labor. Não obstante o discurso da autonomia, a realização do trabalho nesse contexto é intermediada por um moderno sistema de algoritmos, limitando a liberdade de decisão dos trabalhadores, que são unilateralmente classificados como autônomos por essas plataformas. Em razão disso, cria-se um impasse a respeito da natureza jurídica dessas relações, uma vez que esse controle algorítmico pode evidenciar a existência de subordinação daqueles trabalhadores. A par dessa problemática, é feito o seguinte questionamento: o controle e gerenciamento do trabalho intermediado por plataformas digitais caracteriza uma subversão ao modelo autônomo laboral, capaz de suscitar a existência de uma lógica subordinativa própria? O objetivo geral é, portanto, analisar se o controle e gerenciamento do trabalho humano por essas plataformas digitais fere o modelo autônomo laboral, suscitando a existência de uma lógica subordinativa própria dessas relações. O método aplicado, em primeiro lugar, parte de uma abordagem qualitativa sobre o problema, com o emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A análise é orientada pelo princípio da primazia da realidade sobre a forma, e toma como paradigma para tal, a conduta empregada pela Uber no controle e gerenciamento do trabalho em sua plataforma digital. Ademais, como forma de contestar a existência de autonomia nas relações de que se trata, é realizado um estudo sobre as formas de manifestação da subordinação, a fim de que se possa, em momento oportuno, determinar a forma como se apresenta nesse cenário. Finalmente, é possível a verificação das hipóteses formuladas de que o controle e gerenciamento do trabalho humano fere a suposta natureza autônoma dessas relações de trabalho; e de que a utilização de algoritmos como forma de possibilitar esse controle revela a existência de um elemento subordinativo próprio no âmbito dessas relações. O resultado deste estudo aponta não só a incompatibilidade da gestão por algoritmos em plataformas digitais de trabalho localizado com o modelo autônoma de labor, mas também a coexistência de uma lógica subordinativa, representada pelo fenômeno da subordinação algorítmica.