Lei 12.010/2009 – nova lei da adoção: mudanças e inovações que estagnaram o processo judicial

• Autor(a) principal: FERREIRA, Ingride Sttefanny Melo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/846
• topic: ADOÇÃO; NOVA LEI DE ADOÇÃO; PROCESSO DE ADOÇÃO

A pesquisa busca analisar os aspectos processuais inerentes ao novo processo de adoção recentemente modificado pela Lei nº 12.010/09 Aprecia-se o Histórico do Instituto da Adoção, entendendo seus motivos de modificações e evolução do Direito da Criança e do Adolescente, desde a Idade Clássica até o momento vivido pelos sujeitos de direito infantil e juvenil. O histórico será acompanhado posteriormente pelos Princípios que norteiam o Direito da Criança e do Adolescente assim como os Princípios oriundos do Processo Civil Vigente em nosso país, todos com embasamento na Constituição Federal de 1988. Buscou-se também explanar sobre as mudanças legislativas recentes no que diz respeito ao novo Processo de Adoção, analisando suas fases de processamento, o que mudou em relação ao acompanhamento das crianças e adolescente em abrigos por todo o país, assim como buscou-se analisar a mudança para estes jovens. E por fim, analisaram-se os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, e do Senado Federal atualizados em 2013, quatro anos após as modificações da Lei nº 12.010/09, observando e expondo seus aspectos positivos e negativos além de análises críticas expostas por juízes, promotores, senadores, deputados e principalmente pelos psicólogos, assistentes sociais e pessoas que apoiam abrigos e trabalham nos mesmos e que consequentemente acompanham o dia a dia das crianças e adolescentes brasileiros abrigados a espera de um família que os apoiam ou mesmo de voltar às suas famílias biológicas, concluindo-se neste trabalho que por melhor que fosse a intenção legislativa as dificuldades são estruturais, indo desde a problemática social das famílias que não possuem condições de cuidar de seus jovens, até a carência de mão de obra especializada dentro das Varas da Infância e da Juventude de todo o Brasil, observando-se a necessidade de se ampliar o número dessas para atender à crescente demanda que assola o nosso Poder Judiciário.