TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS: OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO SUCESSÓRIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALBUQUERQUE, VINICIUS
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28263
Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar o tratamento conferido a transmissibilidade da herança digital à luz do Código Civil de 2002. A discussão em questão tem por foco a existência de uma lacuna legislativa acerca deste tema, visto que há uma ausência normativa, no que concerne à sucessão dos chamados “bens digitais”. Com vistas à repercussão gerada pelas novas tecnologias, sobretudo, as incrementadas pelas redes sociais e interações digitais, o Direito sucessório recebeu novas demandas, emergindo, com isso, intensos questionamentos e embates quanto à transmissão da herança digital, fato este que justificou a elaboração deste artigo. Em relação aos procedimentos metodológicos, o desenvolvimento da pesquisa ora exposta teve como base materiais bibliográficos, sob a forma de doutrinas dos mais proeminentes pesquisadores, além de levantamentos realizados em portais eletrônicos a fim de reunir artigos científicos que versassem sobre o assunto. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva quanto aos objetivos, e biobibliográfica quanto à técnica de estudo. As novas formas de patrimônio e herança exigem um posicionamento dos legisladores para sanar essa lacuna no ordenamento jurídico pátrio, pois, os novos desafios do Direito Sucessório são notórios, especialmente com o avanço da tecnologia. Na ausência de norma específica, os tribunais têm aplicado às regras gerais sobre herança, já previstas no Código Civil de 2002.
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spelling 2023-09-05T13:46:43Z2023-06-142023-09-05T13:46:43Z2023-06-12https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28263O presente estudo teve como objetivo analisar o tratamento conferido a transmissibilidade da herança digital à luz do Código Civil de 2002. A discussão em questão tem por foco a existência de uma lacuna legislativa acerca deste tema, visto que há uma ausência normativa, no que concerne à sucessão dos chamados “bens digitais”. Com vistas à repercussão gerada pelas novas tecnologias, sobretudo, as incrementadas pelas redes sociais e interações digitais, o Direito sucessório recebeu novas demandas, emergindo, com isso, intensos questionamentos e embates quanto à transmissão da herança digital, fato este que justificou a elaboração deste artigo. Em relação aos procedimentos metodológicos, o desenvolvimento da pesquisa ora exposta teve como base materiais bibliográficos, sob a forma de doutrinas dos mais proeminentes pesquisadores, além de levantamentos realizados em portais eletrônicos a fim de reunir artigos científicos que versassem sobre o assunto. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva quanto aos objetivos, e biobibliográfica quanto à técnica de estudo. As novas formas de patrimônio e herança exigem um posicionamento dos legisladores para sanar essa lacuna no ordenamento jurídico pátrio, pois, os novos desafios do Direito Sucessório são notórios, especialmente com o avanço da tecnologia. Na ausência de norma específica, os tribunais têm aplicado às regras gerais sobre herança, já previstas no Código Civil de 2002.This article aims to analyze the treatment given to the transmissibility of digital inheritance in the light of the Civil Code of 2002. The discussion in question focuses on the existence of a legislative gap on this subject, since there is a lack of regulations regarding succession of so-called 'digital goods'. With a view to the repercussions generated by new technologies, especially those enhanced by social networks and digital interactions, inheritance law has received new demands, resulting in intense questioning and clashes regarding the transmission of digital inheritance, a fact that justified the elaboration of this article. The development of the research presented here was based on bibliographic materials, doctrines, legislation, as well as scientific articles. Regarding methodological procedures, the development of the research presented here was based on bibliographic materials, in the form of doctrines of the most prominent researchers, in addition to surveys carried out on electronic portals in order to gather scientific articles that dealt with the subject. This is an exploratory and descriptive research in terms of objectives, and biobibliographic in terms of study technique. The new forms of patrimony and inheritance demand a position from legislators to remedy this gap in the national legal system, since the new challenges of Inheritance Law are notorious, especially with the advancement of technology. In the absence of a specific norm, the courts have applied the general rules on inheritance, already provided for in the Civil Code of 2002.Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-05T13:46:43Z No. of bitstreams: 1 VNCA120623.pdf: 503741 bytes, checksum: 64b49b48c5c942a07876204a162f271c (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-05T13:46:43Z (GMT). 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