AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

• Autor(a) principal: RAMOS, KAROL WOTJTYLA DA SILVA
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28248
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sistema prisional; Dignidade humana; População carcerária; Prison system; Human dignity; Prison population

O estudo apresenta a falta de estrutura do sistema prisional. A pergunta norteadora deste estudo: quais as condições do sistema carcerário brasileiro frente à superpopulação carcerária na perspectiva do principio da dignidade humana? Nesse contexto, o objetivo geral do presente trabalho é apresentar o aumento da população carcerária no Brasil e a aplicabilidade do princípio da dignidade humana e os específicos: evidenciar através de uma análise histórica e contemporânea do sistema prisional; identificar os princípios e teorias aplicáveis à pena e analisar o princípio da dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante do ordenamento jurídico brasileiro no sistema penitenciário. No que tange ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica com enfoque na revisão da literatura já existente sobre a questão da dignidade humana, com aplicação dos métodos de análise: dialético e analítico, sobretudo com levantamento doutrinário e legal dos dispositivos que promovem o direito a dignidade humana e que apresentam o desrespeito promovido dentro do sistema carcerário brasileiro. A conclusão do estudo evidenciou que, embora o princípio da dignidade humana tenha dispositivos constitucionais, portanto, seja considerado um princípio claro, vem sendo estruturalmente violado pelo sistema prisional brasileiro diante do aumento da população carcerária.