A REGULAÇÃO DA PELE NEGRA E A TIPIFICAÇÃO DA VADIAGEM: O PAPEL DO DIREITO NO CONTROLE DOS CORPOS NEGROS ENTRE O IMPÉRIO E OS PRIMEIROS ANOS DA REPÚBLICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CASTRO, RAVI
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28148
Resumo: O direito pode ser analisado sob a perspectiva de uma relação de poder, na qual a parcela da sociedade que o controla, usa de seus mecanismos para fazer valer a sua vontade. Nos últimos anos, o direito brasileiro se mostrou como um movimento de vanguarda na garantia de direitos sociais e no combate às formas de discriminação. Contudo, nem sempre ele serviu para esse propósito. No século XIX, o ordenamento jurídico brasileiro serviu de base para a manutenção do regime escravocrata, primeiro por influência das ordenações reais e posteriormente através da produção legislativa local. A República, fundada pela mesma oligarquia que compunha o império, usou do aparelho jurídico para controlar a massa de negros libertos que imigraram do campo para a capital em busca de melhores oportunidades. A tipificação da vadiagem foi largamente utilizada para expulsar os mais pobres do centro da cidade e encarcerar aqueles que “escolhiam” o ócio ao trabalho. O principal enfoque desse trabalho é analisar o papel do direito no controle dos corpos negros, ao longo do século XIX e nos primeiros anos da República, e defini-lo enquanto ferramenta para aparelhamento da ideologia dominante.
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A tipificação da vadiagem foi largamente utilizada para expulsar os mais pobres do centro da cidade e encarcerar aqueles que “escolhiam” o ócio ao trabalho. O principal enfoque desse trabalho é analisar o papel do direito no controle dos corpos negros, ao longo do século XIX e nos primeiros anos da República, e defini-lo enquanto ferramenta para aparelhamento da ideologia dominante.Law can be analyzed from the perspective of a power relationship, in which the part of society that controls it uses its mechanisms to assert its will. In recent years, Brazilian law has shown itself to be a vanguard movement in guaranteeing social rights and combating forms of discrimination. However, it has not always served that purpose. In the 19th century, the Brazilian legal system served as the basis for maintaining the slave regime, first through the influence of Portuguese royal ordinances and later through local legislative production. The Republic, founded by the same oligarchy that made up the Empire, used the legal apparatus to control the mass of freed blacks who immigrated from the countryside to the capital in search of better opportunities. The typification of vagrancy was widely used to expel the poorest from the city center and imprison those who “chose” idleness over work. The main focus of this work is to analyze the role of law in the control of black bodies, throughout the 19th century and in the early years of the Republic, and to define it as a tool for rigging the dominant ideology.Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-30T14:10:43Z No. of bitstreams: 1 RFC120623.pdf: 618677 bytes, checksum: 2fb54818f09d9840759b46a30db18681 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-30T14:10:43Z (GMT). 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