REDES SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO A ESSES DIREITOS
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| Data de Publicação: | 2023 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPB |
| Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28089 |
Resumo: | O propósito desta pesquisa foi realizar uma reflexão acerca dos tipos de violações de direitos fundamentais nas redes sociais, destacando o comportamento da legislação brasileira e das políticas de proteção relacionadas a esse contexto, tendo como objetivo geral verificar o tratamento destinado à proteção dos direitos fundamentais pelas plataformas de redes sociais. Inicialmente, é realizada uma revisão bibliográfica sobre as redes sociais e seu papel na sociedade contemporânea, bem como sobre os direitos fundamentais relevantes, como liberdade de expressão, privacidade e dignidade. A fundamentação teórica baseia-se nos autores como Alexy (2011), Aros e Gomes (2017), Bobbio (2004), Freitas (2018), entre outros. Foi feita uma análise da legislação brasileira aplicável às redes sociais e à proteção dos direitos fundamentais, destacando a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e outras leis pertinentes, assim como foi apresentada as políticas de proteção adotadas pelas plataformas de redes sociais. Por fim, analisou-se um caso concreto de violação de direitos fundamentais, que serviu de respaldo para apresentar recomendações e reflexões sobre a eficácia da legislação e das políticas de proteção existentes, bem como possíveis melhorias e desafios futuros. |
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2023-08-29T11:39:15Z2023-06-162023-08-29T11:39:15Z2023-06-05https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28089O propósito desta pesquisa foi realizar uma reflexão acerca dos tipos de violações de direitos fundamentais nas redes sociais, destacando o comportamento da legislação brasileira e das políticas de proteção relacionadas a esse contexto, tendo como objetivo geral verificar o tratamento destinado à proteção dos direitos fundamentais pelas plataformas de redes sociais. Inicialmente, é realizada uma revisão bibliográfica sobre as redes sociais e seu papel na sociedade contemporânea, bem como sobre os direitos fundamentais relevantes, como liberdade de expressão, privacidade e dignidade. A fundamentação teórica baseia-se nos autores como Alexy (2011), Aros e Gomes (2017), Bobbio (2004), Freitas (2018), entre outros. Foi feita uma análise da legislação brasileira aplicável às redes sociais e à proteção dos direitos fundamentais, destacando a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e outras leis pertinentes, assim como foi apresentada as políticas de proteção adotadas pelas plataformas de redes sociais. Por fim, analisou-se um caso concreto de violação de direitos fundamentais, que serviu de respaldo para apresentar recomendações e reflexões sobre a eficácia da legislação e das políticas de proteção existentes, bem como possíveis melhorias e desafios futuros.The purpose of this research was to reflect on the types of violations of fundamental rights on social media, highlighting the behavior of Brazilian legislation and protection policies related to this context, with the general objective of verifying the treatment given to the protection of fundamental rights by social media platforms. Initially, a literature review is conducted on social media and their role in contemporary society, as well as on relevant fundamental rights such as freedom of expression, privacy, and dignity. The theoretical foundation is based on authors such as Alexy (2011), Aros and Gomes (2017), Bobbio (2004), Freitas (2018), among others. An analysis of Brazilian legislation applicable to social media and the protection of fundamental rights was performed, highlighting the Federal Constitution, the Internet Civil Rights Framework, and other relevant laws, as well as the protection policies adopted by social media platforms. Finally, a specific case of violation of fundamental rights was analyzed, which served as a basis for presenting recommendations and reflections on the effectiveness of existing legislation and protection policies, as well as possible improvements and future challenges.Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-29T11:39:15Z No. of bitstreams: 1 ADA050623.pdf: 649992 bytes, checksum: 9a240a339e0914d61320dc7b2e757dc8 (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-29T11:39:15Z (GMT). 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Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obrasavulsas/ebooksesmpu/direitosfundamentaisemproc esso2013estudosemcomemoracaoaos20anosdaescolasuperiordoministeriopublicodauniao/26o direitodeacesso a informacao.pdfhttps://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obrasavulsas/ebookses mpu/direitosfundamentaisemprocesso2013estudosemcomemoracaoaos20anosdaescolasuperio r-do-ministerio-publico-dauniao/26_o-direito-de-acesso-a-informacao.pdf. Acesso: 28 abr. 2023. FIORILLO, Celso Antônio P.; CONTE, Christiany P. Crimes no meio ambiente digital. Editora Saraiva, 2016. E-book. ISBN 9788547204198. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547204198/. Acesso em: 19 abr. 2023. FREITAS, Luiz Fernando Calil de. Direitos fundamentais: limites e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Companhia Editora Nacional,1964. LEI Nº 13.642, DE 03 DE ABRIL DE 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13642.htm. Acesso em: 28 abr de 2023. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 30 abr de 2023. LEI Nº 14.155, 27 DE MAIO DE 2021. Disponível em: https:// https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14155.htm. Acesso em: 01 mai de 2023. MACIEL, Rafael Fernandes. Manual Prático Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Independently Published, 2020. MARRAFON, Marco Aurélio; LUCENA, Marina Giovanetti Lili. Transparência e Controle de Conteúdo em Redes Sociais e o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão: Análise da Atuação do Oversight Board no Facebook (Meta). Direito & Paz, São Paulo, SP – Lorena, Ano XVI, n. 46, p. 249-275. 2023. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. 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O propósito desta pesquisa foi realizar uma reflexão acerca dos tipos de violações de direitos fundamentais nas redes sociais, destacando o comportamento da legislação brasileira e das políticas de proteção relacionadas a esse contexto, tendo como objetivo geral verificar o tratamento destinado à proteção dos direitos fundamentais pelas plataformas de redes sociais. Inicialmente, é realizada uma revisão bibliográfica sobre as redes sociais e seu papel na sociedade contemporânea, bem como sobre os direitos fundamentais relevantes, como liberdade de expressão, privacidade e dignidade. A fundamentação teórica baseia-se nos autores como Alexy (2011), Aros e Gomes (2017), Bobbio (2004), Freitas (2018), entre outros. Foi feita uma análise da legislação brasileira aplicável às redes sociais e à proteção dos direitos fundamentais, destacando a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e outras leis pertinentes, assim como foi apresentada as políticas de proteção adotadas pelas plataformas de redes sociais. Por fim, analisou-se um caso concreto de violação de direitos fundamentais, que serviu de respaldo para apresentar recomendações e reflexões sobre a eficácia da legislação e das políticas de proteção existentes, bem como possíveis melhorias e desafios futuros. |
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