A importância e percepção da população sobre o orçamento participativo: um estudo de caso no município de Pedro Régis-PB

• Autor(a) principal: Silva, Franciele Luis da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27194
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Orçamento participativo; Orçamento público; Participação popular; Gestão democrática

Com o processo de democratização iniciado pela promulgação da Constituição de 1988, surgiram metodologias de participação popular para resolutividade das questões sociais. O orçamento participativo (OP) é um desses instrumento de participação popular em que diversos municípios vêm utilizando-o para a elaboração do orçamento público. Buscando avaliar o envolvimento da participação popular e a gestão democrática por meio do OP, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a importância e a percepção da população sobre o Orçamento Participativo no município de Pedro Régis no Estado da Paraíba. Especificamente, pretende-se: a) identificar o processo de elaboração e execução do orçamento público participativo do município; b) estudar a importância da implantação do orçamento participativo para a população do município de Pedro Régis; e c) Mapear a percepção da população sobre o orçamento público participativo. A metodologia utilizada nessa pesquisa caracteriza-se como descritiva quanto aos objetivos, de abordagem quanti-qualitativa sendo realizada por meio estudo de caso, aplicado através de questionários à população de Pedro Régis-PB. Os resultados alcançados mostram a importância e a participação positiva da população acerca do orçamento participativo no município de Pedro Régis. Verificou-se que o desenvolvimento da gestão nas últimas audiências públicas do OP tem colaborado para o desenvolvimento de uma gestão mais coletiva e participativa. Bem como, constatou-se elementos negativos na percepção da população acerca da atuação da gestão municipal no OP. Neste caso, enfatiza-se a importância de políticas municipais mais claras no planejamento e execução do orçamento público participativo.