Os efeitos da intervenção do poder judiciário na proteção do direito à saúde

• Autor(a) principal: AGUIAR, Marianna Cavalcante de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/844
• topic: PODER JUDICIÁRIO; DIREITO À SAÚDE; ATUAÇÃO JUDICIAL

A proteção do direito à saúde é essencial para dá sentido ao princípio da dignidade da pessoa humana, contudo nossos governantes não o priorizam da maneira correta, colocando em risco a vida da população. No momento em que o direito à saúde é “esquecido” pelo Poder Público, ficando as pessoas carentes à mercê da vontade dos poderosos, o Poder Judiciário surge como última esperança de revitalizar tal direito e assim garantir uma vida plena a quem o procura. O tema aqui tratado não é de fácil deslinde, motivo pelo qual vários doutrinadores divergem sobre a atuação judicial na efetividade dos direitos sociais, em especial do direito à saúde, logo, não se pretende esgotar todos os questionamentos nesse estudo. O presente trabalho busca analisar o papel do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, frente a omissão do Poder Público em materializá-lo, bem como seus limites e possíveis soluções para as falhas administrativas, com a finalidade de se garantir o direito à saúde e consequentemente o direito à vida digna.