A declaração universal dos direitos linguísticos como política linguística para as pessoas em situação de refúgio no Brasil

• Autor(a) principal: Afonso, Lilia dos Anjos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27634
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos Linguísticos; Políticas Linguísticas; Declaração Universal dos Direitos Linguísticos; Pessoas em Situação de Refúgio; Linguistic Rights; Universal Declaration of Linguistic Rights; Persons in a Refuge Situation

A presente pesquisa é um estudo interdisciplinar entre a Linguística e o Direito, abrangendo a temática das Políticas Linguísticas e dos Direitos Linguísticos, com a finalidade de analisar acerca da possibilidade de proteger o direito à língua das pessoas em situação de refúgio no Brasil. Nesse sentido, o questionamento proposto como problemática a ser explorada na pesquisa consistiu em saber se a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (DUDL) constitui uma possibilidade de política linguística para as pessoas em situação de refúgio no Brasil, sendo o objetivo geral do estudo a análise da DUDL enquanto instrumento que possibilita a proteção dos direitos de língua das pessoas em situação de refúgio. Para a responder tais proposições, estabelecemos uma metodologia de pesquisa dedutiva, ou seja, partindo de problematizações e hipóteses gerais até chegar a um entendimento específico, sendo a natureza da pesquisa bibliográfica e documental, dado que para a elaboração dos capítulos foi necessário recorrer a um aporte teórico que fornecesse os principais conceitos acerca das Políticas Linguísticas e dos Direitos Linguísticos, além de recorrer a relatórios com os dados sobre o refúgio no Brasil e ao texto da DUDL. Como resultado da pesquisa, entendemos que o texto da DUDL é representativo no que diz respeito às Políticas Linguísticas em defesa dos direitos das pessoas em situação de refúgio no Brasil, dado que na análise do texto, observamos que em diversificados artigos, estão presentes as características de políticas linguísticas praticadas (práticas reais de uso da língua em uma determinada comunidade ou sociedade), declaradas (diretrizes ou regulamentos oficiais estabelecidos por autoridades governamentais ou instituições responsáveis pela formulação de políticas) e percebidas (atitudes e percepções das pessoas em relação às línguas e suas políticas. Elas podem variar de acordo com fatores individuais, como identidade étnica, política ou cultural, bem como de acordo com fatores sociais e históricos), conforme analisamos, sobretudo, a partir dos artigos 16, 17 e 18 da referida Declaração. Por outro lado, também ficou clara a necessidade de iniciativas legais para a proteção desses direitos, dado que o amparo existente consiste na adoção e interpretação da DUDL para garantir o direito à língua. Além disso, outras pesquisas podem ser empreendidas, dando maior destaque não apenas ao tema abordado neste trabalho, como expandindo acerca da temática dos Direitos Humanos Linguísticos dentre outros temas envolvendo uma abordagem interdisciplinar das áreas pesquisadas.