APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE GUARDA COMPARTILHADA PELO PODER JUDICIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPB |
| Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28282 |
Resumo: | A presente pesquisa tem por tema o uso da mediação nas questões de guarda compartilhada pelo Poder Judiciário, que se justifica em razão de sua recente regulamentação, do desconhecimento dessa técnica por parte da população e pelos benefícios obtidos com a utilização da mediação. O objetivo geral do presente trabalho é examinar os desafios e perspectivas jurídicas e sociais para a aplicação da mediação nas ações judiciais que tratam da guarda compartilhada; para tanto, é essencial verificar como a técnica vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário nas lides que envolvem esse modo de guarda, examinar os problemas encontrados e analisar quais os instrumentos jurídicos podem favorecer a utilização dessa prática no Estado-juiz. Assim, por meio de revisão bibliográfica combinada com uma pesquisa de campo exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa, foi possível verificar que o principal desafio a ser enfrentado é a necessidade de uma mudança comportamental da sociedade em geral e também da seara jurídica, sendo fundamental uma maior divulgação desse método alternativo e com a perspectiva da adoção do sistema multiportas para o auxílio nessa transformação. |
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2023-09-05T17:13:35Z2022-12-232023-09-05T17:13:35Z2023-12-07https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28282A presente pesquisa tem por tema o uso da mediação nas questões de guarda compartilhada pelo Poder Judiciário, que se justifica em razão de sua recente regulamentação, do desconhecimento dessa técnica por parte da população e pelos benefícios obtidos com a utilização da mediação. O objetivo geral do presente trabalho é examinar os desafios e perspectivas jurídicas e sociais para a aplicação da mediação nas ações judiciais que tratam da guarda compartilhada; para tanto, é essencial verificar como a técnica vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário nas lides que envolvem esse modo de guarda, examinar os problemas encontrados e analisar quais os instrumentos jurídicos podem favorecer a utilização dessa prática no Estado-juiz. Assim, por meio de revisão bibliográfica combinada com uma pesquisa de campo exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa, foi possível verificar que o principal desafio a ser enfrentado é a necessidade de uma mudança comportamental da sociedade em geral e também da seara jurídica, sendo fundamental uma maior divulgação desse método alternativo e com a perspectiva da adoção do sistema multiportas para o auxílio nessa transformação.The present research has as its theme the use of mediation in shared custody issues by the Judiciary, which is justified by its recent regulation, the lack of knowledge of this technique by the general population and the benefits obtained with the use of mediation.The general objective of this research is to examine the legal and social challenges and prospects for the application of mediation in shared custody cases; to do so, it is essential to verify how this technique has been used by the Judiciary in disputes involving shared custody, to examine the problems encountered, and to analyse which legal instruments may favour the use of this practice in the Judiciary. Thus, by means of a literature review combined with a qualitative exploratory descriptive field research, it was possible to verify that the main challenge to be faced is the need for a behavioural change in society in general and in the legal field as well, being fundamental a greater dissemination of this alternative method with the perspective of adopting the Multi-door Courthouse System to help in this transformation.Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-05T17:13:35Z No. of bitstreams: 1 AVFT071222.pdf: 1475012 bytes, checksum: 01379d6c13021e321e616c17e707cb2f (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-05T17:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AVFT071222.pdf: 1475012 bytes, checksum: 01379d6c13021e321e616c17e707cb2f (MD5) Previous issue date: 2023-12-07porUniversidade Federal da ParaíbaUFPBBrasilDireito Processual e Prática JurídicaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILMediaçãoMediação familiarGuarda compartilhadaMétodos alternativos de resolução de conflitosSistema multiportasMediationFamily mediationShared custodyAlternative dispute resolutionMultiport systemAPLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE GUARDA COMPARTILHADA PELO PODER JUDICIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVASinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSouto, Anahttp://lattes.cnpq.br/5943981858017758TAVARES, ANAALMEIDA, Tânia. Mediação e conciliação: dois paradigmas distintos, duas práticas diversas. In: SOUZA, Luciane Moessa de (coord.). Mediação de conflitos: novo paradigma de acesso à justiça. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2015. p. 85 – 94. 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Acesso em: 13 out. 2022.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPBTEXTAVFT071222.pdf.txtAVFT071222.pdf.txtExtracted texttext/plain128057https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28282/3/AVFT071222.pdf.txt44642a888fecacb5acdf2b1707e7030fMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82390https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28282/2/license.txte20ac18e101915e6935b82a641b985c0MD52ORIGINALAVFT071222.pdfAVFT071222.pdfapplication/pdf1475012https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/28282/1/AVFT071222.pdf01379d6c13021e321e616c17e707cb2fMD51123456789/282822023-09-06 03:05:50.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Repositório InstitucionalPUB |
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Mediação Mediação familiar Guarda compartilhada Métodos alternativos de resolução de conflitos Sistema multiportas Mediation Family mediation Shared custody Alternative dispute resolution Multiport system |
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A presente pesquisa tem por tema o uso da mediação nas questões de guarda compartilhada pelo Poder Judiciário, que se justifica em razão de sua recente regulamentação, do desconhecimento dessa técnica por parte da população e pelos benefícios obtidos com a utilização da mediação. O objetivo geral do presente trabalho é examinar os desafios e perspectivas jurídicas e sociais para a aplicação da mediação nas ações judiciais que tratam da guarda compartilhada; para tanto, é essencial verificar como a técnica vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário nas lides que envolvem esse modo de guarda, examinar os problemas encontrados e analisar quais os instrumentos jurídicos podem favorecer a utilização dessa prática no Estado-juiz. Assim, por meio de revisão bibliográfica combinada com uma pesquisa de campo exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa, foi possível verificar que o principal desafio a ser enfrentado é a necessidade de uma mudança comportamental da sociedade em geral e também da seara jurídica, sendo fundamental uma maior divulgação desse método alternativo e com a perspectiva da adoção do sistema multiportas para o auxílio nessa transformação. |
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