OS DESAFIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA DIANTE DAS NOVAS FORMAS DE TRABALHO

• Autor(a) principal: SILVA, DANILO
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28291
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Déficit da Previdência; Uberização; Repartição simples; Pension Deficit; Uberization; Pay-as-you-go system

O presente trabalho situa-se em dois ramos distintos, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Retrata o estudo acerca das questões relativas ao Regime Geral de Previdência Social brasileiro, especificamente no que tange ao seu déficit, tendo como plano de fundo o contexto atual de novas formas de trabalho, muitas vezes precarizado. A análise aprofundada da temática justifica-se pela relevância da estrutura previdenciária para a economia do país, visualizada nas reformas, a última ocorrida em 2019, bem como da importância da análise de novas relações de trabalho, principalmente o fenômeno da uberização, pelas quais milhões de brasileiros ocupam se. O ponto central do estudo está em como o sistema previdenciário brasileiro é atingido pelas relações de trabalho e como se sustentará num contexto de informalidade no mercado laboral. Objetiva-se, portanto, chegar em questões de relevância para o mundo do trabalho que minorem impactos na atual Previdência Social, ampliando o debate para as duas esferas do direito aqui mencionadas. A partir disso, adota-se o método hipotético-dedutivo, bem como outros métodos de procedimento, de forma a apresentar fatos, questioná-los e selecionar os determinantes para que se chegue numa hipótese. Como resultados finais, espera-se contribuir para o debate, ao justificar o afastamento de teses que não se adequam às características brasileiras, assim como suscitar novas questões que trazem impacto nas formas de trabalho contemporâneo e no regime de repartição simples brasileiro, tendo como norte a garantia do princípio da dignidade humana para os trabalhadores e segurados da previdência.