HERDEIROS DO CÁRCERE: OS IMPACTOS PSICOSSOCIAIS DA PRISÃO MATERNA NOS FILHOS

• Autor(a) principal: NUNES, BÁRBARA FIALHO DE SOUSA
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30351
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Prisão; Maternidade; Filhos; Criminologia Crítica; Feminista; Prison; Mother; Children; Critical Criminology

O presente trabalho tem o objetivo de, a partir da Criminologia Crítica e Feminista, analisar os impactos vivenciados por filhos de mulheres encarceradas em estabelecimentos prisionais. Segundo dados do INFOPEN 2017, em média ¾ das mulheres encarceradas possuem filhos, número esse alarmante pois, no segundo semestre de 2023, cerca de 27.012 mulheres estavam detidas em unidades prisionais, tornando o Brasil o terceiro país com o maior número de encarceramento feinino no mundo. À luz desses dados, portanto, há quantidade significativa de crianças sem a presença materna em razão do cárcere. Nesse sentido, para analisar os impactos dessa ausência na infância e adolescência, foi realizada uma revisão da literatura, com buscas sobre o tema em plataformas digitais acadêmicas que possibilitassem o aprofundamento e debate sobre a temática. Também fez-se uso de documentos oficiais como relatórios com dados penais e outros elaborados por pesquisadores e setores da sociedade civil, para melhor descrição da realidade investigada. A partir desses levantamentos foi possível analisar, identificar e categorizar algumas das vivências de filhos de mulheres presas. Apesar da escassa literatura sobre o tema, os resultados demonstram que os filhos(as) de mães encarceradas passam por sofrimentos psíquicos com altos níveis de estresse, seja em razão de invasões policiais, seja devido às violências dentro do cárcere durante as visitas. Além disso, observou se a acentuação da pobreza após o cárcere materno, pois a mulher detinha, na maioria dos casos, assaz importância na renda familiar, de forma que a ausência da mãe e consequente necessidade de sustentá-la dentro dos presídios afetam a subsistência da prole. Ademais, foi observado que as crianças e adolescentes são vítimas de estigmatização dentro da própria família e na escola por serem filhos de mulheres presas. Por fim, observou-se a necessidade de políticas públicas capazes de efetivar os direitos dispostos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo no que tange ao direito à convivência familiar e à dignidade humana.