Os (des)caminhos da reforma psiquiátrica: análise da Política Nacional de Saúde Mental Brasileira de 2016 a 2022

• Autor(a) principal: Oliveira, Alda Venusia Alves de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27066
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Saúde mental - Psiquiatria; Reforma psiquiátrica - Estado; Rede de atenção psicossocial; Mental health - Psychiatry; Psychiatric reform - State; Psychosocial care network

Esta Dissertação, intitulada “OS (DES)CAMINHOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA: análise da Política Nacional de Saúde Mental Brasileira de 2016 a 2022”, tem como motivação principal, investigar os desdobramentos das “novas” diretrizes normativas constituídas pelo governo federal, na particularidade de 2016 a 2022, em âmbito nacional. Tal objeto de estudo, perpassou, primeiramente, por uma digressão sobre a loucura em diversas épocas e conjunturas, bem como sobre a forma do cuidar ao longo dos tempos e até a atualidade, no cenário brasileiro. Igualmente, tem-se como objetivo, a intenção de contribuir com uma atenta e crítica leitura sobre as tessituras das suas expressões sociais no contexto social, a partir da efervescência da Reforma Psiquiátrica instaurada no Brasil. A importância desta pesquisa se revela, também, no imperativo de colaborar com o debate sobre a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, no cenário vigente e em suas repercussões para a população em geral. Essa discussão no âmbito da sociedade torna-se imprescindível, uma vez que, entender a diversidade de interesses face a complexidade sociopolítica, implica identificar, ainda, as consequências que vêm ocorrendo no seio da luta de classes. Desta forma, a Dissertação visa desnudar o jogo ideológico que mais aproxima a Política Nacional de Saúde Mental do campo conservador no Brasil. Nos últimos anos, a referida política tem se pautado na contramão de todas as realizações que, durante mais de trinta anos, estavam sendo conquistadas no Brasil através dos movimentos e lutas sociais para a área da saúde mental. Assim, pretendemos observar esses (des)caminhos através do procedimento metodológico crítico dialético que possibilita investigar com profundidade a realidade e suas contradições. A abordagem será qualitativa, tendo em vista que a problemática proposta será elucidada por meio de uma revisão bibliográfica e documental. Desse modo, a metodologia em curso para a elaboração da Dissertação em tela, propõe-se a analisar leis e normas estabelecidas, além de referenciais teóricos pertinentes para a produção do presente trabalho. Os documentos e textos investigados foram localizados, principalmente, através da rede mundial de computadores, com base nos repositórios de trabalhos da CAPES, Banco Digital de Teses e Dissertações; artigos; revistas especializadas; sites e links do Governo Federal; documentários; conferências de saúde mental; dados do Ministério da Saúde (MS), bem como às referências bibliográficas clássicas e secundárias sobre a temática. Quanto aos resultados da pesquisa, a atual legislação se apresenta de forma abusiva e contraditória, no sentido de existir uma tentativa de reimplementar a política hospitalar no cerne da Rede de Atenção Psicossocial. A chamada “indústria da loucura” volta ao cenário brasileiro e traz consigo todas as mazelas de um tempo em que a importância do cuidar vem a ser dada ao lucro. Na atualidade, essa visão retorna com mais veemência e está vinculada ao tempo em que os direitos sociais perdem a perspectiva de inserção social. Vem a ser retrógrada a “nova” proposta do governo federal em persistir com a velha política hospitalocêntrica. Desse modo, não é possível assistir impassivelmente à construção de um Estado autoritário que, enquanto representa interesses privados, em favor de um tipo de mercado, também cerceia a liberdade de pacientes, baseando-se em uma cultura higienista do século XIX, e direciona o empoderamento a uma classe médica que reforça o apoio à volta da internação em hospitais psiquiátricos e de suas práticas desumanas, como a da eletroconvulsoterapia.