A jornada de trabalho de 12x36 horas e sua descaracterização pela realização de horas extras habituais: uma manifestação do princípio da proteção

• Autor(a) principal: Dutra, Eduardo Braga
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31407
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Princípio da proteção ao trabalhador; TRT-13.; Descaracterização da jornada; Horas extras; Jornada 12x36; Principle of worker protection.; Decharacterization of the workday; Overtime; 12x36 workday

Em que pese o surgimento do Direito do Trabalho e os avanços da legislação no sentido de proteger o trabalhador, em atenção ao princípio basilar da proteção, diversos países seguiram a tendência de flexibilização, e o Brasil passou a permitir indiscriminadamente a adoção de jornadas de trabalho com excesso horas diárias de trabalho, como na jornada 12x36 horas, que pode trazer danos aos trabalhadores. A legislação não prevê qualquer limitação à realização de horas extras nessa jornada, o que faz com que, na prática, seja permitido a realização de labor extraordinário em momentos destinados ao descanso ininterrupto de 36 horas. Diante disso, o presente trabalho analisa se essa jornada está de acordo com o princípio da proteção e como esse princípio age através da descaracterização da jornada em casos de abusos dessa jornada pela realização de labor extraordinário habitual, analisando qual o entendimento adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, e como ele diverge ou concorda com outros tribunais. O trabalho aborda o princípio da proteção no Direito do Trabalho; estuda os regramentos da jornada 12x36 horas no ordenamento jurídico brasileiro; pesquisa a possibilidade de descaracterização dessa jornada e, finalmente, examina o entendimento do TRT-13 acerca da jornada 12x36 e sua descaracterização. A pesquisa analisa dados históricos, analisando os acontecimentos que deram origem ao Direito do Trabalho, as alterações na legislação e os entendimentos firmados pelos tribunais no decorrer do tempo. Também, utiliza o método hipotético-dedutivo, partindo da análise da premissa geral do princípio da proteção para analisar os impactos da jornada em questão. Realiza uma pesquisa bibliográfica em livros, publicações e impressos diversos, e uma pesquisa documental em normas do ordenamento jurídico brasileiro. Por último, conclui que a jurisprudência pátria é firme no sentido de entender pela descaracterização dessa jornada em casos de prestação de horas extras habituais, havendo uma clara atuação do princípio da proteção.