O Programa Bolsa Família (PBF) e as condicionalidades na educação: do surgimento aos tempos da Covid-19

• Autor(a) principal: Santos, Celyane Souza dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27511
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Transferência de renda; Programa Bolsa Família; Educação; Covid-19; Income transfer; Bolsa Família Program; Education

A Dissertação em tela, intitulada “O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) E AS CONDICIONALIDADES NA EDUCAÇÃO: do surgimento aos tempos da COVID-19”, busca compreender e analisar criticamente o papel desenvolvido pelo PBF, a partir das condicionalidades na educação, desde sua criação, em 2003, até a fase aguda da Pandemia da COVID-19. Como consequência do processo de expansão do PBF, a transferência monetária às famílias pobres e extremamente pobres brasileiras se elevou continuamente, no período de mais de uma década. Entre as famílias beneficiárias, a transferência recebida se revelou relevante, especialmente, em decorrência dos critérios de contrapartidas, vistos por uma parcela da sociedade civil e do meio acadêmico como mérito do programa, enquanto que, ocorreram críticas negativas ao mesmo. Apesar das controvérsias, a tendência foi a sua consolidação crescente ao longo do tempo, a considerar a frequência escolar como instrumento de inserção social e mecanismo de cidadania. Vale ressaltar que a educação brasileira, na conjuntura da pandemia, necessitou de adequações em seu modelo de ensino ao direcionar-se ao sistema remoto que, por sua vez, não foi suficiente para oferecer um ensino que promovesse um aprendizado com cobertura escolar igualitária entre os segmentos sociais. A partir disso, a discussão em torno das condicionalidades na educação tornou-se cada vez mais urgente diante das adversidades postas. Assim, para alcançar os objetivos propostos, a referida Dissertação se fundamentou no Método Materialista Histórico-Dialético, utilizando a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de dados do Repositório do Conhecimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (RC-IPEA), do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD-Contínua), do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e da Organização das Nações Unidas (ONU). Ademais, integrou ao processo o acesso a autores renomados que abordam a temática, bem como o uso de teses, dissertações, artigos científicos, dentre outros. Como resultado da pesquisa, sinaliza-se que o monitoramento da frequência escolar foi incipiente, em virtude da ausência de estratégias no âmbito federativo; ou seja, da construção de táticas eficazes e eficientes em âmbito da União, dos estados e municípios. Essas consequências remetem ao não monitoramento pelo absentismo por meio do Ministério da Educação.