Violência obstétrica e a fragilização da mulher como sujeito de direito: considerações acerca das violações dos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Silva, Vitória Maria Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26544
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Violência obstétrica; Direitos fundamentais; Violência de gênero; Obstetric violence; Fundamental rights; Gender violence

O presente trabalho tem o objetivo de realizar uma análise da violência obstétrica sob a ótica da violação dos direitos fundamentais, levando em consideração sua repercussão jurídico-social, tendo como parâmetro pesquisas quantitativas que mostram o número exorbitante de casos em que são observadas violação aos direitos básicos da parturiente. Dessa forma, é demonstrada que a ocorrência da violência obstétrica é forma expressa de violação dos direitos fundamentais da mulher, especialmente no que se refere a dignidade da pessoa humana, direito à liberdade de escolha, direito à saúde e direitos sexuais e reprodutivos, evidenciando a prática como uma forma de violência de gênero. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e análise legislativa. Para a realização do mesmo foram analisados livros e artigos jurídicos, trabalhos acadêmicos, legislação brasileira e internacional pertinentes à matéria, além de observados relatos verídicos de pacientes vítimas da violência de gênero perpetrada no ato do parto, que foram citados de forma ilustrativa para evidenciar como essa modalidade de violência se externa. A violência obstétrica, em todas as suas vertentes, pode causar um forte impacto na vida das vítimas, podendo acarretar sofrimento físico e psicológico durante o parto. Neste sentido, o parco conhecimento da vítima associado ao descaso da instituição, e do corpo de saúde dos hospitais, além da evidente falta de legislação federal específica, apenas no âmbito estadual, possibilita a perpetuação de práticas abusivas e violadoras de direitos das parturientes.