Teoria da prevalência das normas materialmente constitucionais na aplicação do princípio da unidade constitucional

• Autor(a) principal: LIMA JÚNIOR, José Leonardo de Souza.
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/80
• topic: PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO; NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS; NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS; HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Trata-se de uma análise da distinção entre o real sentido do princípio da unidade constitucional e a forma como o mesmo é compreendido e aplicado pelos intérpretes da Suprema Corte do Brasil. Aborda-se as seguintes questões: a hermenêutica constitucional, diante de aparentes contradições normativas, teria instrumentos suficientes, completos, que possibilitassem uma justa interpretação em todos os casos possíveis? a aplicação do princípio da unidade constitucional, em sua compreensão adotada pelos Tribunais brasileiros, teria conseguido preencher o vazio existente em determinadas situações de aparentes contradições? Existiria outro aspecto dentro do princípio da unidade constitucional, capaz de prover completamente a necessária interpretação para evitar uma rachadura na unidade do ordenamento jurídico do Estado brasileiro? Todo o trabalho é desenvolvido no sentido de responder as questões acima, com o fim de proporcionar uma ideia que poderá ser inserida perante a aplicação do questionado princípio. De fato, é uma tese que surge como uma via racional, a ser utilizada, quando necessário. Então, a teoria da prevalência das normas materialmente constitucionais tem como fundamento a distinção entre as normas materialmente constitucionais, estas consideras como princípios maiores, e aquelas normas constitucionais estabelecidas por meras questões formais, tomadas como simples regras. Neste sentido, as primeiras normas sempre prevaleceriam sobre as segundas, quando, diante de aparentes antinomias, houvesse a necessidade da aplicação do princípio da unidade constitucional.