ARBITRAGEM LABORAL: O COMPROMISSO ARBITRAL COMO POSSIBILIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MONTEIRO, SASKYA
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28153
Resumo: O presente trabalho visa analisar a adoção do procedimento arbitral na seara trabalhista no que tange dos dissídios individuais, trazendo uma análise histórica, legislativa e bibliográfica. De forma a cumprir com as expectativas desse exame, trouxe-se um panorama histórico nacional e internacional da arbitragem, além dos princípios de direito do trabalho consagrados. Para além disso, também foi verificado a adoção do tribunal multiportas no Brasil e como esse é instigado no âmbito brasileiro. A presente análise investigou que a Reforma Trabalhista acarreta maiores dificuldades ao acesso à justiça do trabalhador, principalmente ao limitar o acesso a um tribunal multiportas eficiente a pessoas que possuem melhores condições econômicas. Neste ínterim, o problema observado e passível de análise pode ser resumido no seguinte questionamento: a adoção de um procedimento arbitral, da forma como é prevista pela Reforma Trabalhista, é efetiva e compatível na garantia de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais ao trabalhador frente à sua relação diagonal com o empregador? Para que fosse possível chegar às considerações dessa pergunta, foi realizada uma análise do procedimento arbitral perante os termos da Reforma Trabalhista e a garantia de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais como objetivo principal e, para alcançar este fim, foi utilizada primordialmente a abordagem hipotético-dedutiva, realizando-se o contraponto entre a Reforma Trabalhista, a adoção atual do procedimento arbitral e a aplicação desse sob a perspectiva do compromisso arbitral, destaca-se ainda que o método de procedimento foi o método comparativo, em virtude da investigação das diferenças e semelhanças entre as condições que são impostas pela Reforma Trabalhista e o funcionamento do Judiciário na promoção do acesso à justiça. Por consequência, percebeu-se que é possível a aplicação da arbitragem em dissídios de ordem individual, desde que respeitados alguns aspectos, como: a dissolução do contrato de trabalho e o consequente afastamento da subordinação, o compromisso arbitral e o respeito à vulnerabilidade do trabalhador.
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Neste ínterim, o problema observado e passível de análise pode ser resumido no seguinte questionamento: a adoção de um procedimento arbitral, da forma como é prevista pela Reforma Trabalhista, é efetiva e compatível na garantia de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais ao trabalhador frente à sua relação diagonal com o empregador? Para que fosse possível chegar às considerações dessa pergunta, foi realizada uma análise do procedimento arbitral perante os termos da Reforma Trabalhista e a garantia de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais como objetivo principal e, para alcançar este fim, foi utilizada primordialmente a abordagem hipotético-dedutiva, realizando-se o contraponto entre a Reforma Trabalhista, a adoção atual do procedimento arbitral e a aplicação desse sob a perspectiva do compromisso arbitral, destaca-se ainda que o método de procedimento foi o método comparativo, em virtude da investigação das diferenças e semelhanças entre as condições que são impostas pela Reforma Trabalhista e o funcionamento do Judiciário na promoção do acesso à justiça. Por consequência, percebeu-se que é possível a aplicação da arbitragem em dissídios de ordem individual, desde que respeitados alguns aspectos, como: a dissolução do contrato de trabalho e o consequente afastamento da subordinação, o compromisso arbitral e o respeito à vulnerabilidade do trabalhador.The present work aims to analyze the adoption of the arbitration procedure in the field of labor law regarding individual disputes, providing a historical, legislative, and bibliographic analysis. In order to meet the expectations of this study, a national and international historical overview of arbitration was presented, along with the established principles of labor law. Additionally, the adoption of the multi-door courthouse system in Brazil and its stimulation within the Brazilian scope were also examined. This analysis revealed that the Labor Reform brings greater difficulties to workers' access to justice, particularly by limiting the access to an efficient multi-door courthouse system to individuals with better economic conditions. In this context, the observed problem that is subject to analysis can be summarized in the following question: is the adoption of an arbitration procedure, as provided by the Labor Reform, effective and compatible in guaranteeing both material and non-material rights of workers in their diagonal relationship with employers? In order to address this question, an analysis of the arbitration procedure was carried out in accordance with the terms of the Labor Reform, with the main objective being the guarantee of material and non-material rights. To achieve this goal, a primarily hypothetical-deductive approach was used, establishing a comparison between the Labor Reform, the current adoption of the arbitration procedure, and its application from the perspective of the arbitration agreement. It is worth noting that the comparative method was employed in the procedural approach due to the investigation of differences and similarities between the conditions imposed by the Labor Reform and the functioning of the Judiciary in promoting access to justice. Consequently, it was found that the application of arbitration in individual disputes is possible, as long as certain aspects are respected, such as the termination of the employment contract and the subsequent removal of subordination, the arbitration agreement, and respect for the vulnerability of the workerSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-30T14:38:06Z No. of bitstreams: 1 SBMM05062023.pdf: 497540 bytes, checksum: 4732567f6b183186d259e15f617848bb (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-30T14:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SBMM05062023.pdf: 497540 bytes, checksum: 4732567f6b183186d259e15f617848bb (MD5) Previous issue date: 2023-06-05porUniversidade Federal da ParaíbaUFPBBrasilDireito Processual e Prática JurídicaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISArbitragem. Direito do Trabalho. Acesso à Justiça.Arbitration. Labor Law. 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MONTEIRO, SASKYA
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description O presente trabalho visa analisar a adoção do procedimento arbitral na seara trabalhista no que tange dos dissídios individuais, trazendo uma análise histórica, legislativa e bibliográfica. De forma a cumprir com as expectativas desse exame, trouxe-se um panorama histórico nacional e internacional da arbitragem, além dos princípios de direito do trabalho consagrados. Para além disso, também foi verificado a adoção do tribunal multiportas no Brasil e como esse é instigado no âmbito brasileiro. A presente análise investigou que a Reforma Trabalhista acarreta maiores dificuldades ao acesso à justiça do trabalhador, principalmente ao limitar o acesso a um tribunal multiportas eficiente a pessoas que possuem melhores condições econômicas. Neste ínterim, o problema observado e passível de análise pode ser resumido no seguinte questionamento: a adoção de um procedimento arbitral, da forma como é prevista pela Reforma Trabalhista, é efetiva e compatível na garantia de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais ao trabalhador frente à sua relação diagonal com o empregador? Para que fosse possível chegar às considerações dessa pergunta, foi realizada uma análise do procedimento arbitral perante os termos da Reforma Trabalhista e a garantia de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais como objetivo principal e, para alcançar este fim, foi utilizada primordialmente a abordagem hipotético-dedutiva, realizando-se o contraponto entre a Reforma Trabalhista, a adoção atual do procedimento arbitral e a aplicação desse sob a perspectiva do compromisso arbitral, destaca-se ainda que o método de procedimento foi o método comparativo, em virtude da investigação das diferenças e semelhanças entre as condições que são impostas pela Reforma Trabalhista e o funcionamento do Judiciário na promoção do acesso à justiça. Por consequência, percebeu-se que é possível a aplicação da arbitragem em dissídios de ordem individual, desde que respeitados alguns aspectos, como: a dissolução do contrato de trabalho e o consequente afastamento da subordinação, o compromisso arbitral e o respeito à vulnerabilidade do trabalhador.
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